Procurador Cristiano Pimentel afirmou que há outras formas de punir os prefeitos (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)
Blog da Folha
Apesar da decisão do Supremo Tribunal federal, que limitou a atuação dos tribunais de contas, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Cristiano Pimentel, e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Teresa Duere não jogam a toalha. Mesmo que o caminho seja mais longo, eles afirmam que há outras formas de punir os prefeitos ordenadores de despesa, a partir de trabalho conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público. Em entrevista àRádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (22), os dois se mostraram críticos à decisão do Supremo Tribunal Federal, que fragiliza as decisões dos TCEs.
“Estamos trabalhando para que não virem uma impunidade generalizada. Vamos qualificar cada vez mais os relatórios. Nossos laudos de engenharia, para subsidiar Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil do Estado, a fazerem suas investigações de crimes em improbidade”, relatou Cristiano Pimentel.
“Nós não aceitamos isso. Nós estamos lutando contra isso. Todos tribunais do Brasil. Temos a sorte de ter o presidente nacional do tribunal de contas, Valdecir Pascoal”, citou Teresa Duere.
A conselheira do TCE-PE afirmou que, quando precidiu a Casa, tinha a intenção de preparar os vereadores para serem parceiros dos tribunais, ajudando assim a diminuir a influência política do prefeito na Câmara. Mas que esse é um processo longo.
Ela também criticou a declaração do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que teria chamado de “bêbados” autores da legislação eleitoral
“Acho que o ministro foi infeliz nas declarações dele. Prefiro ficar com as declarações de Barroso, que diz que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria. Uma lei que veio das mãos da cidade com mais de um milhão de assinaturas. Então é uma lei que merece respeito. Ela tem que sobreviver”, afirmou.