quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Perdido e sem comando - Magno Martins

Num determinado momento da sua entrevista sobre o maior e mais ousado assalto da história do País a uma empresa de segurança de valores, ocorrido na madrugada de ontem na Zona Oeste do Recife, o secretário de Defesa, Ângelo Gioia, disse que seria inócuo trazer tropas federais para reforçar a segurança do Carnaval, porque eles (os agentes do Exército) não conhecem os locais onde impera o medo e a bandidagem na Região Metropolitana.

Vale perguntar ao secretário Gioia se ele também conhece esse submundo. Evidentemente, não. Importado do Rio de Janeiro, o secretário não conhece nem os locais nem tampouco a realidade da segurança pública. Nada contra quem vem de fora ou carregue no sotaque carioca, mas a grande verdade é que o governador Paulo Câmara cometeu um grande equívoco na escolha. Num momento em que o Pacto pela Vida está ameaçado, tempo é ouro.

Gioia ainda vai gastar muito tempo para se adaptar aos costumes e a cultura de um Estado que luta há muito tempo para vencer a violência e a bandidagem. Quando se importa alguém para chefiar uma área tão sensível e complicada, a começar de casa, dos comandados, a hostilidade é exposta de forma numa e crua. Nem que fosse o cão chupando manga, ditado para carimbar um todo-poderoso adaptado à nossa cultura regional, o carioca superaria a montanha de dificuldades.

Os próprios escolhidos para auxiliar o secretário não têm interesse no seu sucesso e conspiram. Não há um mundo mais corporativista do que o policial. É cobra engolindo cobra! O governador, que já mudou os comandantes da Policia Militar e Polícia Civil, não pode continuar batendo cabeça. Gioia não deu certo nem dará. Quando algo nasce para dar certo, se percebe logo na largada. Não é o caso do secretário de Defesa, no cargo há quatro meses.

Tempo suficiente para ter mostrado que seu trabalho teria alguma chance de dar certo. Não deu. Com Gioia no comando da segurança pública no Estado, nos últimos 120 dias a violência tem crescido de forma assustadora, levando o Estado a liderar o ranking de homicídios e assaltos a bancos no País. O secretário é fraco. Diante do maior assalto a uma empresa segurança de valores, ele disse que a sua polícia respondeu à altura. Como, se até agora ninguém foi preso e nenhum centavo dos R$ 60 milhões roubados foi recuperado?

Trump leva o caos à Casa Branca

Em seu primeiro mês, o presidente dos Estados Unidos dividiu a sociedade, dinamitou o legado de Obama e entrou em guerra com a Imprensa e com os Serviços de Inteligência

El País

Desde que no último 20 de janeiro tomou posse no cargo de presidente dos EUA Donald Trump iniciou uma agenda de eventos que se sobrepõem vertiginosamente: afastou uma Procuradora-Geral, aceitou a demissão do general Michael Flynn do posto de assessor de Segurança Nacional, desdenhou dos serviços de Inteligência, deu ordem para a construção de um muro na fronteira com o México, retirou seu país da Parceria Transpacífico, criou problemas com o Google, com a Apple e com o Facebook, irritou a União Europeia, rasgou-se em elogios a Vladimir Putin, ofendeu os líderes da China, da Austrália e do México, proibiu a entrada nos EUA de milhares de muçulmanos, entrou em choque com as Cortes de Justiça, fez da Imprensa seu saco de pancadas e desprezou a força do mais importante símbolo do poder norte-americano, a Casa Branca, impondo ali um estrondoso caos.

Tudo isso em 31 dias, pouco mais de 700 horas. Para qualquer governante, muito pouco tempo, mas no caso de Trump o suficiente para fazer soar todos os alarmes, dentro e fora de seu país. “Nunca fiquei tão assustado com o que possa vir a acontecer em Washington. Se houver uma crise, não sei se poderão enfrentá-la de modo racional”, alertou Leon Panetta, antigo Secretário da Defesa e ex-diretor da Cia. “Nossa administração vive em uma incrível desordem e espero que não continuem assim porque somos uma nação em guerra”, falou o respeitado general Tony Thomas, chefe do Comando de Operações Especiais.

Foi um espetáculo inédito, mas não se pode dizer que não era esperado. Fiel a si mesmo, o presidente americano não desembarcou da locomotiva veloz na qual embarcou desde muito jovem. Tampouco abandonou a demagogia nem seu amor pelo corpo a corpo.

Indicação de Alexandre de Moraes ao STF é aprovada pela CCJ do Senado

Alexandre de Moraes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Folhapress

Após uma sabatina de mais de 11 horas de duração nesta terça-feira (21), a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para esta quarta-feira (22), às 11h.

Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), era realizar a votação ainda nesta terça-feira (21), logo após a CCJ. Acontece que a sabatina foi longa, com mais de 11 horas de duração e perguntas de 32 senadores. A votação foi secreta.

O presidente Michel Temer também queria que a votação fosse mais rápida -já nesta terça- para poder definir o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça. Após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso para a vaga, na semana passada, Temer adotou cautela e disse que só iria se decidir sobre a nova indicação para a Justiça após a aprovação de Moraes ao STF na sabatina.

Sabatina

Durante a sabatina, o advogado revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico.

Diante da maioria governista que compõe a CCJ do Senado, Moraes ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com "absoluta imparcialidade" em relação às investigações da Lava Jato no STF.

"Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição", disse.

Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte.

A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação.

Ainda sobre a Lava Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um "desmonte" da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.

Sob críticas da minoria de senadores de oposição, Moraes repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB -partido ao qual foi filiado até sua indicação para o STF- não vai influenciar nos julgamentos na corte.

Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate duro.

Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados "progressistas", como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.

Esquivou-se, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF.

Ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo, Moraes foi indicado por Temer para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro em Paraty (RJ).

Polêmicas

Em estratégia para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso.

O primeiro deles foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou.

Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele.

Isso porque o escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações no STF, e a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.

"Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido", afirmou.

Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO).

Brinks foi investigada pela PF em 2015 e teve atividades canceladas

Brinks foi assaltada na madrugada
Foto: Flávio Japa

Folha de Pernambuco

A empresa Brinks - alvo de um assalto cinematográfico na madrugada desta terça-feira (21) - foi investigada, em 2015, durante a operação Grande Truque, da Polícia Federal, para investigar uma quadrilha de doleiros especializada em operações ilegais de câmbio e remessas internacionais de divisas ao exterior. 

Segundo nota divulgada pela PF nesta terça (21), a Brinks foi acusada de várias irregularidades e teve suas atividades canceladas como punição, sendo citada em dois processos. No entanto, disse a PF, a Brinks recorreu na Justiça e conseguiu suspender os dois processos e estava, portanto, funcionando por força de decisão judicial.

Em nota, a Brink's afirma que "todas as operações da companhia seguem rigorosamente as leis vigentes do País, e não há irregularidade em nenhum dos serviços prestados".

Grande Truque
A Operação de 2015 era uma parceria entre a Polícia Federal e a Receita Federal. A partir da observação de movimentação financeira de doleiros, foram constatadas operações suspeitas da ordem de R$ 4 milhões. 

Foram cumpridos, à época, 30 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva e três mandados de prisão preventiva, em 12 empresas, como casas de câmbio, importadoras e empresa de segurança privada, e nas residências dos investigados, além de mandados de sequestro de bens. 

A rede de doleiros atuava em Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte e outros países, como Bélgica, Inglaterra, Portugal, Itália e China. Os locais investigados ficavam em Boa Viagem, Areias, Avenida Recife, Afogados, Paulista, Pombos, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão, Goiana, Estância, Olinda, Ibura, Águas Compridas e Pau Amarelo. A operação foi deflagrada 

A quadrilha é acusada de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, instituição financeira clandestina e associação criminosa. O grupo operava um sistema de câmbio paralelo onde transações em espécie são possíveis sem ciência dos órgãos fiscalizadores. Por meio do esquema, empresários-importadores conseguiam pagar fornecedores no exterior sem registro da Receita Federal do Brasil, subfaturando as importações.

Alunos da rede municipal do Paulista visitam Paço do Frevo

 Um dia especial que ficará marcado na memória dos alunos da Escola Municipal Maranata, da Alameda Paulista. Depois de uma semana aprendendo em sala de aula sobre o ritmo mais legítimo do estado de Pernambuco – o frevo, 40 estudantes tiveram a oportunidade de visitar o Paço do Frevo, no Recife Antigo, no bairro de mesmo nome, nesta terça-feira (21.02), para uma experiência enriquecedora através da aula prática.

Logo na entrada do espaço, a expectativa era visível nos olhos inquietos e curiosos dos estudantes, com idades de quatro e 14 anos, da educação infantil e do ensino fundamental. Afinal, era a primeira vez que a meninada pisava no templo sagrado do frevo.

Durante uma hora e meia de visita, os alunos aprenderam sobre a origem do frevo até os dias atuais, passos da dança e conheceram os estandartes dos blocos participantes do Carnaval.

A estudante do 4° ano do ensino fundamental Yasmin Ninhares, 9 anos, estava atenta a todos os detalhes que as monitoras passavam .Ela escrevia tudo em seu caderninho. “Eu anotei sobre o carnaval. A capoeira é irmã do frevo. Agora sei tudo sobre o frevo”, frisou.

Já o adolescente Davyd Messias, 10 anos, não parava quieto e interagia o tempo todo com a turma. Ele ficou feliz em visitar pela primeira o Paço do Frevo. “Eu achei ótimo passar o dia aqui. Aprendi que a sombrinha do frevo veio de um guarda chuva enorme que eles usavam para disfarçar das bandas militares”, enfatizou.

De acordo com Any Ximenes, gestora da Escola Municipal Maranata, a visita ao espaço cultural é o ápice de um projeto pedagógico sobre o ritmo pernambucano que foi feito em sala de aula. “A ideia é mudar a rotina dessas crianças que ficam em casa e os pais não têm condições de trazer para o passeio. Elas ficaram encantadas e aprenderam mais sobre o frevo”, disse.

A atividade cultural foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação. Na próxima quinta-feira (23.02), os alunos da Escola Municipal Maranata irão realizar exposições de trabalhos sobre máscaras, fantasias e marchinhas de carnaval.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista

MPPE recomenda ao município do Paulista formalizar convênio com ILPIs para custear o acolhimento de idosos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto, e à secretária de Políticas Sociais, Mércia Falconeri, que providenciem em até 30 dias a formalização de um termo de parceria com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) regularizadas junto ao Conselho Municipal de Idoso (Comip), a fim de custear as mensalidades e demais necessidades dos idosos acolhidos desprovidos de renda e de familiares conhecidos.

De acordo com a promotora de Justiça Christiana Ramalho Leite Cavalcante, não existe instituição pública própria, em Paulista, para o acolhimento das pessoas idosas sem vínculos familiares conhecidos e desprovidas de renda. No entanto, há instituições particulares regularizadas junto ao Conselho Municipal do Idoso e, portanto, aptas a receberem pessoas idosas.

“Nas ILPIs privadas situadas nesta cidade, há a demanda de idosos que não recebem nenhum benefício previdenciário, tampouco auxílio financeiro de familiares, haja vista o paradeiro desconhecido destes, a despeito dos esforços das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na procura”, argumentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Em audiências extrajudiciais ocorridas na sede da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, a Prefeitura do Paulista, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, sugeriu como solução do problema a formalização de um Termo de Convênio com as instituições privadas devidamente regularizadas junto ao COMIP, a fim de custear o acolhimento dos idosos sem familiares conhecidos e sem renda vinculados à cidade, mas até então nenhuma providência foi efetivamente adotada pela gestão municipal.

Após formalizar o termo de parceira, a prefeitura de Paulista deve empreender esforços para quitar, também no prazo de 30 dias, os débitos já existentes perante as ILPIs e ainda não adimplidos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (17).

Ministério Público de Pernambuco - MPPE 

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

MPF/PE denuncia ex-deputado federal e cinco envolvidos em desvio de verbas do Turismo

Procuradoria da República em Pernambuco

Mais de R$ 97 mil – obtidos através de emenda parlamentar - deveriam ter sido usados na realização do São João Pé de Serra Olindense, evento que não existiu

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou o ex-deputado federal José Chaves e outras cinco pessoas por envolvimento em fraude criminosa que resultou no desvio de R$ 97,7 mil em recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (MTUr). A denúncia já foi recebida pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e os acusados pelo MPF se tornaram réus na ação penal.

A verba deveria ter sido empregada na realização do São João Pé de Serra Olindense, evento que nunca foi realizado, conforme depoimentos de artistas que supostamente teriam sido contratados para realização de shows. O MPF também analisou relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio MTUr que apontaram a não prestação de contas desse convênio.

Os recursos federais foram obtidos a partir de emenda parlamentar proposta pelo ex-deputado federal, em 2005. As apurações revelaram que o dinheiro público foi totalmente dividido entre os denunciados. José Chaves e o gerente da Companhia de Eventos, Rogério Robalinho de Oliveira Cavalcanti, articularam a transferência dos recursos para a instituição sem fins lucrativos Viva Arte, dirigida por Rinaldo Antônio da Silva. O produtor cultural Luiz Carlos Reis Nogueira intermediou o contato entre Rogério Robalinho e Rinaldo da Silva.

Depois, parte da verba - no valor de R$ 82,6 mil - foi repassada para a Companhia de Eventos, sob o pretexto de terceirização da realização do evento referente aos festejos juninos que não existiu. Rinaldo da Silva ficou com cerca de R$ 6 mil, por ter permitido que a ONG sob sua direção fosse usada para o desvio dos recursos. Luiz Carlos Nogueira recebeu R$ 9 mil pela participação no esquema.

Rogério Robalinho, por sua vez, depositou na conta do assessor parlamentar de José Chaves, Ernesto de Albuquerque Vieira Filho, dois cheques somando R$ 30 mil. O coordenador Geral de Convênios do MTUr à época, Murillo de Miranda Bastos Nesto, também foi denunciado pelo MPF por participação no esquema. Ele autorizou a transferência da verba quase dois meses após a suposta data de realização do evento.

Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF, os seis réus podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa, por desvio de dinheiro público. Na ação, também foi pedido que a Justiça determine o ressarcimento à União dos valores desviados, devidamente atualizados.

Processo nº: 0005176-85.2015.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal

"Aqui tem governo", diz secretário Gioia sobre convocar Força Nacional

Foto: André Nery/JC Imagem

Rádio Jornal

No dia em que a Zona Oeste do Recife viveu cenas de filme, com direito a um tiroteio com mais de uma hora de duração, carros incendiados e empresa de transporte de valores assaltada, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Angelo Fernandes Gioia aproveitou uma entrevista coletiva que já estava marcada para falaro sobre a segurança no carnaval para garantir que a Polícia Militar agiu à altura do problema e que a segurança no estado não está sendo deixada de lado. O gestor da SDS também considera que não é o momento de convocar a Força Nacional.

De acordo com o secretário, a PM agiu conforme orientação específica para esse tipo de caso e que não era possível ter uma ação mais agressiva, com perigo de colocar a vida da população e dos próprios policiais em risco. "Nós evitamos o combate por que o combate coloca em risco a segurança da população e também nossos policiais. Acionada, a nossa rádio patrulha agiu rapidamente", diz.

Sobre o momento de insegurança vivido no Estado, o secretário afirmou que não vê necessidade de chamar o Exército ou a chamada Força Nacional. "Se houvesse necessidade da convocação, nosso governador Paulo Câmara já teria feito, a despeito do que foi feito no Espiríto Santo", disse. "Aqui tem comando, aqui tem governo, aqui tem polícia", completou.

O secretário ainda considerou que a convocação não teria ação efetiva. "Eles não conhecem o terreno. Quem conhece Pernambuco são esses homens e mulheres daqui, policiais e bombeiros", disse. 

PM no controle

De acordo com o secretário, "a polícia tem codições de fornecer segurança à população". Questionado sobre a insatisfação da tropa com as negociações salariais com o Governo do Estado, Gioia disse que "não é que a tropa está insatisfeita. Nós temos lançamentos extraordinários dentro da normalidade. A questão dos salários e das carreiras, isso já foi resolvido", disse.
Carnaval

Em relação aos PJES, o secretário diz que a adesão é voluntária, ao contrário das escalad de policiamento no carnaval. "Ainda que a polícia não seja onipresente, ela está na rua. As escalas para o carnaval são escalas impositivas, com pagamento de diária e folgas pós-carnaval", diz. "A presença da força nacional não iria afetar em nada a nosssa segurança", considerou. 
Quadrilha de fora

Para o secretário, a ação de quadrilhas especializadas em explosões de bancos e assaltos a transportadoras de valores é uma ação nacional. "Que é quadrilha interestadual, não temos a menor dúvida. Até pelo modus operandi. A nível de território naciona, nós temos algumas semelhanças", disse. "O tempo não é o tempo que gostaríamos, mas certamente eles serão alcançados. Se não hoje, nas próximas semanas", completou, respondendo a uma pergunta sobre a prisão dos responsáveis.
Responsabilizar as empresas

Ainda durante a coletiva, Gioia diz que é preciso mudar a legislação para cobrar maior responsabilidade das empresas que trabalham com segurança, transporte ou transções envolvendo dinheiro. Nessa categoria, o secretário inclui os bancos. "Precisamos mudar a legislação para impor restrições a essas empresas de operação financeira para que elas cumprarm suas obrigações", disse. "Esse galpão é um local coberto com telha de amianto ao lado de um posto de gasolina. Se houvesse contaminação de explosivos e eles atingissem o posto?", disse, sobre a instalação física do galpão da empresa Brinks. "Eu pergunto: está dotada essa empresa de meios para transportar valores com segurança?", finaliza.

"Não é uma situação desconfortável, é de descontrole da segurança pública", diz Silvio Costa Filho

Bancada da oposição na Alepe protocolou ofício para que o Estado solicite apoio da Força Nacional
Foto: Branca Alves

Blog da Folha

Algumas horas após um assalto milionário estabelecer o clima de terror na Zona Oeste do Recife, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício dirigido ao governador Paulo Câmara (PSB) para que o Estado solicite apoio da Força Nacional para reforçar a segurança durante o Carnaval. Os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Priscilla Krause (DEM), Socorro Pimentel (PSL), Edilson Silva (PSOL), Bispo Ossésio (PRB), Joel da Harpa (PTN), Augusto César (PTB) e Julio Cavalcanti (PTB) também pretendem encaminhar, ainda nesta terça-feira (21), pedidos ao Ministro da Justiça e da Defesa solicitando apoio do governo federal, em caráter de urgência. 

"É preciso que o governo tenha humildade de ouvir a oposição, ouvir os pernambucanos, porque não é uma situação desconfortável, como o governador disse, é uma situação de descontrole da segurança pública", apontou o líder da Bancada de Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho. O grupo entregou o documento na chefia de Gabinete do Palácio e foi recebido pela secretária. 

A oposição mostrou preocupação sobre a insatisfação dos policiais quanto ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). "Nós fizemos um apelo ao governador Paulo Câmara, tendo em vista o crescimento da criminalidade. Em janeiro foram quase 500 assassinados. Até agora nós tivemos mais de dez mil furtos em Pernambuco. A violência é crescente na semana pré-carnavalesca e nós solicitamos a presença da Força Nacional para o Carnaval, tendo em vista a preocupação de todos nós com o aumento da criminalidade e a não participação de policiais no PJES", afirmou Silvio Costa Filho.

Questionado se a iniciativa desta terça foi fortalecida pelo episódio na Zona Oeste do Recife, Edilson Silva afirmou que sim e disse, ainda, que a investida tratou-se de “uma ousadia completa”. “Ou seja, é um ato de quem acredita que o Estado está impotente para combater a criminalidade”, afirmou. 

A deputada estadual Priscila Krause cobrou mais diálogo com o Governo do Estado. De acordo com a democrata, chama atenção as reações do Executivo às proposições e tentativas de diálogo da oposição.

Charge do Miguel - Jornal do Commercio


Comissão de Ética abre processo para investigar conduta de Eliseu Padilha

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir nesta segunda (20) processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”. 

No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Na ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela Temer, usado por um hacker na tentativa de extorqui-la. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.

A comissão abriu o processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.

Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. O integrante da comissão solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por advertir o secretário.

Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

Mudança na Lei das Estatais

De acordo com Mauro Menezes, a Comissão de Ética aprovou ainda a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado. Ele explicou que a alteração na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, está prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legislação.

As mudanças, porém, ainda precisam passar por ajustes técnicos na Casa Civil antes de serem publicadas no Diário Oficial da União. Segundo as sugestões de texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”.

“Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes.

Filho de Raul Jungmann perde cargo um dia após nomeação vir a público

Blog do Jamildo

Após uma reportagem do portal UOL sobre a nomeação do filho do ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), para um cargo comissionado no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (21) a anulação da portaria.

A publicação não traz o nome do filho do ministro e diz apenas que “o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso da competência que lhe foi delegada, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MCTIC N°824, de 15 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, página 6, de 20 de fevereiro de 2017”.

O filho de Jungmann, Bruno Costa Jungmann, não havia assumido o posto de assessor da Secretaria Executiva do MCTIC, pasta comandada pelo ministro Gilberto Kassab (PSD). Bruno receberia um salário de R$ 9.400 por mês.

Inicialmente, o Ministério da Defesa declarou que não via problemas na nomeação de Bruno Jungmann. Mas, depois voltou atrás e informou que o ministro Raul Jungmann pediu a Kassab que anulasse a nomeação do filho.

“O ministro sustenta que não encontrou nenhuma irregularidade na nomeação de seu filho, mas, para evitar a exposição de sua família, ele pediu ao ministro Gilberto Kassab para anular a nomeação”, disse a assessoria do ministro da Defesa.

Segundo UOL, o Ministério da Defesa informou que a nomeação de Bruno Jungmann foi feita a convite de Gilberto Kassab. Questionado se o ministro da Defesa considera razoável a nomeação de seu filho para um cargo em outro ministério, a assessoria do órgão respondeu afirmando que a nomeação não teria “nenhuma relação ou infringência relacionada a nepotismo”.

Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que a nomeação de Bruno Jungmann “ocorreu devido à sua excelente formação e a convicção de ele estar muito bem preparado para o cargo ao qual foi nomeado”. No mesmo texto, o ministério diz ainda que “irá analisar as implicações legais desse ato com relação às normas de nepotismo na administração pública federal e, se forem constatadas quaisquer infrações às legislações vigentes, a portaria de nomeação pode se tornada sem efeito, uma vez que o nomeado ainda não tomou posse”.

R$ 60 milhões roubados em investida com armas das mais poderosas do mundo

Empresa de transporte de valores Brinks era o alvo dos criminosos
Foto: Arthur Mota

Folha de Pernambuco

Cerca de 20 criminosos com armamento de guerra e sotaques do Sul e Sudeste do Brasil roubaram R$ 60 milhões na empresa de transporte de valores Brinks, que fica na avenida Recife, no bairro da Estância, na Zona Oeste do Recife. A ousada ação criminosa espalhou terror na região, espalhando o clima de medo nas localidades adjacentes. Para conseguir o roubo milionário, eles fecharam ruas, queimaram carros e trocaram tiros com a polícia, deixando três militares feridos.

Armas que estão entre as mais poderosas do mundo foram usadas pelos criminosos, como o fuzil Ponto 50 e AK-47 (usada em guerras e conflitos armados). "É um armamento pesado que, apesar da gente ter condição, respondemos com dificuldade por conta do poder de fogo deles, que era muito grande. Eles montaram todo um estudo da situação para dificultar ao máximo a ação da policia. O alvo exclusivo foi a Brinks, de onde eles levaram cerca de R$ 60 milhões", detalhou o tenente Gleidson Gonçalves, do 11º BPM.

A Brinks informou, por meio de uma nota, que está colaborando com as autoridades no levantamento de informações sobre o ataque ocorrido na base localizada no Recife. Eles afirmaram que nenhum colaborador ficou ferido durante a investida criminosa.

Monitor de escola é preso enviando fotos suas sem roupa para aluno de 9 anos em Abreu e Lima

Delegacia de Paulista
Foto: Anderson Stevens

Folha de Pernambuco

O monitor de uma escola foi preso em flagrante, na tarde desta segunda (20), em Abreu e Lima, no Grande Recife, por ter enviado imagens dele em que aparece nu para um aluno de 9 anos de idade. A prisão foi efetuada na escola municipal onde o menino estuda o terceiro ano do ensino fundamental e o homem trabalha, no Centro de Abreu e Lima.

A denúncia partiu da mãe da criança, que viu mensagens e vídeos obscenos enviados por Gilvandilson Luiz de Souza, 42 anos, através do Facebook. Segundo a mãe da criança, o suspeito é monitor da escola e aparecia nu na vídeochamada através do recurso de bate-papo da rede social. 

Ainda de acordo com a mãe, o monitor também teria convidado o menino a se encontrar com ele na escola, onde o suspeito trabalha há três anos. Foi estipulada fiança de 40 salários mínimos. que ele não pagou. Se ele for condenado, pode pegar de um a três anos de prisão.

No depoimento, Gilvandilson negou as acusações, informando que apareceu nu no vídeo porque a toalha em que estava enrolado caíra e que não havia elogiado o menino. Também disse que não costumava falar com os alunos, mas que conversava com o menino havia três dias por "consideração ao aluno". No celular do monitor do homem, foi encontrada uma foto de um jovem nu; ele, porém, disse à polícia não saber como a imagem tinha ido parar no telefone dele.

A prisão em flagrante foi realizada por agentes de Abreu e Lima, mas o suspeito foi levado à Delegacia de Paulista, município vizinho, porque não havia delegado em Abreu e Lima. O suspeito está detido na Delegacia de Paulista, onde prestou depoimento, e deverá passar por audiência de custódia nesta terça-feira (21).

PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tentaram obstruir Lava Jato

Aloizio Mercadante
Foto: Agência Brasil/Arquivo

Folhapress

A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir trabalhos da Operação Lava Jato.

Aos três a PF atribuiu o crime de obstrução de Justiça. A polícia ainda imputa a Mercadante o crime de tráfico de influência.

Os dados fazem parte de um relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16). O material agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) no site do jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela reportagem.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também vai receber o conteúdo das investigações da PF e deve se manifestar a respeito no inquérito em andamento.

As investigações são baseadas na nomeação de Lula à Casa Civil em março do ano passado, numa gravação de uma conversa entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio do Amaral, e na indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) -segundo delação de Delcídio, a nomeação dele ao tribunal teria como objetivo soltar Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira baiana.

Como nenhum dos três - Lula, Dilma e Mercadante - tem foro privilegiado, o pedido feito no relatório é que a parte referente ao ministro do STJ seja desmembrada e que o trio responda aos supostos crimes em primeira instância.

Para a polícia, há provas de que Mercadante atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato e que a nomeação de Lula à Casa Civil teve como intenção obstruir a Justiça já que o petista, na ocasião, era alvo de inquérito.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é "desprovida de qualquer fundamento jurídico" e acusa o delegado de "perseguição" ao ex-presidente.

Delações da Odebrecht provocarão ‘tsunami’ no mundo político, diz procurador

Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Polícia desarma quadrilha que desviou mais de R$ 1 milhão em Panelas

Delegada Patrícia Domingos apresentou os detalhes do caso nesta segunda-feira (20)Foto: Divulgação/PCPE

Folha-PE


Funcionário da Prefeitura criava pagamentos para empresas de amigos e irmão

Quatro pessoas foram presas por desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos da Prefeitura de Panelas, no Agreste de Pernambuco. As prisões aconteceram durante a Operação Profissão Perigo, deflagrada na última sexta-feira (17), e as informações foram divulgadas em coletiva de imprensa nesta segunda (20) pela Polícia Civil. Um dos suspeitos é um funcionário público que atuava na tesouraria do município e confessou o crime. 

O caso foi investigado pela Delegacia De Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), que recebeu uma denúncia de desvio de verbas públicas. 

Macgayver Bergson Chaves Gomes era assessor de nível médio e atuava diretamente na parte informatizada do setor de tesouraria, inserindo e autorizando os pagamentos da Prefeitura. Ele cometia as infrações ao lançar pagamentos para duas empresas que não prestavam serviços ou entregavam produtos ao município. O caso foi investigado pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos. 

A primeira empresa pertencia ao irmão de Macgayver, a empresa de autopeças Johnnattas Rosemberg Chaves Gomes ME. A segunda seria uma produtora de eventos, a Mainart Produções Ltda. ME, dos sócios Wyllams Mainart dos santos e Nivaldo Inácio Dos Santos. De acordo com informações da delegada Patrícia Domingos, à frente das investigações, Wyllams seria apenas um “laranja” no esquema de desvio de verbas, tendo emprestado seu nome a empresa. Da verba destinada à Maynart Produções, Nivaldo recebia 12% e Macgayver, 88%. 

O golpe aconteceu entre maio de 2015 e dezembro de 2016 e desviou mais de R$ 1 milhão de reais. “É importante frisar que há possibilidade de recuperação dos valores, uma vez que o juiz, a pedido da Polícia, decretou sequestro de bens tanto dos investigados quanto das empresas suspeitas. E através desse bloqueio de contas bancárias é possível que esse valor desviado possa ser recuperado e devolvido ao município de Panelas”, afirma a delegada. 

Patrícia confirma que as investigações continuam e que mais pessoas podem estar envolvidas. Apesar de Macgayver ser filho do tesoureiro de Panelas, a delegada descarta, a princípio, o envolvimento do pai nos crimes. 

Os quatro acusados foram encaminhados para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna – Cotel, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Macgayver foi acusado por peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Os demais, por peculato e associação criminosa.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

CAMINHADA SENSIBILIZA POPULAÇÃO SOBRE ABUSO INFANTIL NO CARNAVAL

As ruas do Centro do Paulista serão palco de uma ação de conscientização nesta terça-feira (21.02). A Caminhada Brinque o Carnaval sem Brincar com o Direito das Crianças e Adolescentes, organizada pela Secretaria de Políticas Sociais e Esportes, tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da denuncia de crimes, abusos, exploração sexual e trabalho infantil de crianças e adolescentes. A concentração será em frente ao CREAS, localizado na Rua da Levada, às 14h.
Cerca de 500 jovens e adolescentes assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), participarão do evento, que contará com a animação do Carro de Som e pelo Grupo Tambores do Paulista.

Serviço

O que? Caminhada Brinque o Carnaval sem Brincar com o Direito das Crianças e Adolescentes;

Quando? Nesta terça-feira (21.02), 14h;

Onde? Em frente ao CREAS, localizado na Rua da Levada. 

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista

Charge do Clayton - O Povo


Dirigentes das associações dos PMs são afastados das funções por 120 dias

Blog da Folha

O presidente e o vice-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, além do presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), Vlademir José de Assis, foram afastados de suas funções por 120 dias. A portaria, assinada na última sexta-feira (17) pelo secretário Ângelo Gioia, foi publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), no último sábado (18).

No documento, o secretário considera que os três dirigentes são "acusados de praticarem, em tese, fatos incompatíveis com a função pública, os quais afetam a ética, como também, a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe". Na ementa, o secretário afirma que é necessário o afastamento cautelar dos policiais, na forma prevista no art. 14 da Lei 11.929/01. 
O secretário considera que “o Ministério Público de Pernambuco, naquela denúncia, representou, de forma reiterada, pela decretação da prisão preventiva de Albérisson e Nadelson, considerando que o necessário e premente afastamento cautelar deles é indelével à garantia da ordem pública, à instrução regular dos processos administrativos disciplinares militares aos quais estão submetidos e à viabilização da correta aplicação da eventual sanção disciplinar. 

O afastamento pode ser renovado, automaticamente, por igual período, caso o Processo Administrativo Disciplinar Militar não seja concluído nos 120 dias. No documento, fica estabelecido que recolha a identificação funcional dos policiais, além das armas e utensílios funcionais. 

Procurado pela reportagem, o vice-presidente da ACS, Nadelson Leite, disse que a medida foi uma forma de coibir o trabalho deles dentro do impasse entre a PM e o Governo. "Isso não vai mudar em nada a atuação da associação. Pelo contrário. Isso acabou causando revolta na tropa", comentou Nadelson, que informou que eles pensam em entrar com ação contra o secretário Ângelo Gioia. Nadelson também garantiu que a Operação Padrão vai continuar durante o Carnaval.

Anvisa proíbe venda de lote de extrato de tomate com pelo de roedor

O extrato de tomate da marca Quero é fabricado pela Heinz Brasil
Foto: Reprodução

Estadão 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição de um lote do extrato de tomate da marca Quero, fabricado pela Heinz Brasil, após laudo que constatou presença de pelo de roedor no produto. A proibição vale para todo o território nacional e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

De acordo com a Anvisa, o laudo "apresentou resultado insatisfatório ao detectar matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, pelo de roedor, acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente". 

Punição é sobre lote L. 11 07:35 do extrato de tomate da marca Quero

A punição é sobre o "lote L. 11 07:35 do produto extrato de tomate da marca Quero, produzido por Heinz Brasil S.A (CNPJ 50 955.707/0004-72), localizada na Rodovia GO 080 Km 26, Nerópolis-GO". Pela decisão da Anvisa, a empresa deverá recolher todo o estoque do lote insatisfatório existente no mercado.

Assaltos a ônibus já ultrapassam os quatro primeiros meses de 2016

Foto: Arquivo/JC Imagem

Rádio Jornal

Entre a manhã dessa sexta-feira (17) e a manhã desta segunda-feira (20), 37 ônibus foram assaltados na Região Metropolitana do Recife, sendo 11 na última sexta e mais 11 no sábado, além de 15 no domingo. A contagem é feita pela editoria de polícia da Rádio Jornal em parceria com o Sindicato dos Rodoviários. 

Entre os dias 1º de janeiro e 19 de fevereiro, 562 assaltos a ônibus já foram registrados em Pernambuco. Os números assustam tanto que, nos primeiros quatro meses do ano passado, foram registrados 554. Apenas em fevereiro, o Estado já contabiliza 217 assaltos contra 75 em todo o mês de fevereiro de 2016.


Mapa da violência

Entre os 15 ônibus assaltados nesse domingo, seis deles trafegavam no Recife. Dois dos crimes aconteceram no bairro de Afogados enquanto os outros foram registrados na Guabiraba, em Campo Grande, no Ibura e em Joana Bezerra.

Em Olinda, dois os assaltos a onibus foram registrados no bairro de Peixinhos e outros três na Ponte Preta, em Aguazinha e na Cidade Tabara. Os outros quatro aconteceram na Matinha, em Abreu e Lima, no Curado III, em Jaboatão, e nos bairros do Janga e do Centro, em Paulista.

Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo - 20 de Fevereiro


Transposição tem o DNA de Lula - Magno Martins

Dez anos após o ex-presidente Lula dar o pontapé inicial das obras, esboço de um projeto do tempo do Império, em 1877, as águas da Transposição do Rio São Francisco transbordam por canais e começam a chegar a regiões distantes. Sábado passado, moradores de Sertânia, no Sertão do Moxotó, região inóspita, com reservas hídricas esgotadas e chão esturricado, molharam as mãos e os pés, pela primeira vez, com as águas do Velho Chico.

A notícia de que seria possível transportar a água do rio da Integração Nacional para regiões mais secas transformou-se em realidade e, mais do que isso, em esperança para um povo esquecido livrar-se do flagelo da seca e da humilhação de não ter um copo de água para matar a sede. Menos de 5% do potencial hídrico do País estão no Nordeste, que detém entre 12% e 16% das reservas de água doce para atender 22,5 milhões de habitantes.

Foram muitos anos de espera, mas o imaginário começou a virar real quando as comportas do sistema foram acionadas na quarta estação de bombeamento do Eixo Leste, na cidade de Custódia, no Sertão do Moxotó, completando um percurso de 96,5 km do trecho. De lá, seguiu por gravidade até a quinta estação elevatória, em Sertânia. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é chegar ao segundo Estado, Paraíba, pela cidade de Monteiro, já no próximo mês.

Em Floresta, há 20 dias, o presidente Michel Temer (PMDB) já havia acionado a estação elevatória três, chamada tecnicamente de EBV-3, que abasteceu três reservatórios – Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova, além do aqueduto Jacaré. Quando totalmente concluída, a Transposição vai atender mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra foi iniciada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com base no projeto elaborado no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois do investimento inicial, de cerca de R$ 4 bilhões, o rendimento dos trabalhos diminuiu em 2010 por problemas de adequação do Projeto-Base à realidade da execução, e novas licitações precisaram ser feitas. Somente no final de 2013, conforme o Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto, às obras foram 100% retomadas.

Temer vai a Monteiro, no próximo dia 6, entregar sexta estação elevatória, permitindo que os paraibanos passem a contar, também, com água em abundância retirada do leito do São Francisco. Por mais esforço que possa fazer, Temer nunca entrará para a história como padrinho do projeto. A Transposição tem o DNA de Lula e é ele que vai captar, politicamente, os dividendos da obra, perpetuando-se como o governante que fez um sonho do Império virar realidade.

MUDANÇA RADICAL– Em Rio da Barra, distrito de Sertânia, até a Transposição chegar a comunidade que beira o canal na altura do Lote 11, que corresponde à Meta 2L, a população retirava água de uma cisterna pública proveniente de um poço artesiano, custeado pelo Governo Federal. Um funcionário da Prefeitura controlava o abastecimento gratuito dos galões trazidos pela população na noite anterior. O local acabou se tornando ponto de encontro do povoado, com mães carregando baldes e crianças arrastando latas menores.