quinta-feira, 23 de março de 2017

Agência do Trabalho oferece 342 vagas nesta sexta-feira (24)

TV Jornal 

Uma alternativa para quem está em busca de emprego, é se candidatar em umas das 342 vagas oferecidas pela Agência do Trabalho de Pernambuco para esta sexta-feira (24). Há oportunidades para analista de controle de qualidade, auxiliar de linha de produção, engenheiro de produção, cozinheiro de restaurante, entre outros. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4 mil.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.

Confira a lista de vagas:

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

Marcelo Odebrecht e Dilma Rousseff (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS; Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Vladimir Netto e Lucas Salomão, TV Globo e G1, Brasília

o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da "dimensão" das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.
A informação foi divulgada pelo site "O Antagonista" e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de "leviana" e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini sobre se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou.

Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da "dimensão" das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT.

"A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá... quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia", disse Odebrecht no depoimento.

Questionado novamente sobre as doações, dessa vez pelo ministro Herman Benjamin, Marcelo Odebrecht afirmou:

"O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma... ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido", disse o empresário.

Terceirização: 6 perguntas e respostas para você entender a lei

TV Jornal

Nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas. A lei muda alguns aspectos da terceirização e também a prestação de serviço temporário. No total foram 231 votos a favor e 188 contra. Dos 25 parlamentares pernambucanos que compõem a bancada em Brasília, 20 participaram da votação com 12 votos a favor e 08 contra.


Entenda melhor o que muda:

Como funciona a terceirização de serviços?

Hoje só é possível terceirizar atividades que não sejam ligadas ao produto final da empresa. Por exemplo: em uma escola, funcionários que trabalham na limpeza e segurança do local podem ser contratados de uma empresa terceirizada. Já os funcionários que trabalham diretamente com a atividade-fim da empresa, que, neste caso, são os professores, não podem ser terceirizados; mas devem ser contratados, como funcionários de carteira assinada.

O que pode mudar se for sancionada a lei da Terceirização?

Se a lei for sancionada, as empresas vão poder contratar funcionários terceirizados tanto para atividade-meio como atividade-fim. Ou seja, ainda utilizando o exemplo da escola, se for posta em vigor a lei, uma instituição de ensino poderá terceirizar tanto os profissionais de segurança e limpeza, quanto os professores. Ou seja, qualquer profissional poderá ser terceirizado.

Quais os direitos de um trabalhador terceirizado?

O trabalhador terceirizado não tem vínculo de emprego com a empresa onde o serviço é prestado. Ou seja, no exemplo da escola, o professor terceirizado não tem vínculo empregatício com a escola e não tem nenhuma garantia trabalhista da escola. O professor, neste caso, é contratado por uma empresa que presta serviços educacionais terceirizados; ele tem vínculos trabalhistas com esta empresa. A escola contrata esta empresa, para ter os serviços do professor.

E como ficam os empregos temporários com a nova lei?

Atualmente, o tempo máximo de um trabalho temporário é de três meses. Com o novo projeto da terceirização, esse tempo aumenta de três para seis meses, com possibilidade de extensão por mais 90 dias, somando nove meses. Ou seja, a empresa terá mais tempo para regularizar um trabalhador temporário, que trabalhará durante mais tempo, sem ter direitos trabalhistas garantidos.

Qual o principal argumento de quem é a favor da lei de terceirização?

A lei cria regras para as empresas contratarem profissionais prestadores de serviços, dando mais segurança jurídica para estes trabalhadores e empregadores terceirizados. A expectativa é de que, com a sanção da lei, seja possível criar profissionais mais especializados, aumentando a produtividade e gerando a criação de novas vagas de emprego, já que a lei facilita a contratação da mão de obra provisória.

E qual o principal argumento de quem é contra a lei de terceirização?

Movimentos sociais e sindicatos temem que a relação trabalhista seja afetada. Para eles a nova legislação pode incentivar as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para contratar terceirizados, com remuneração menor.

Saiba onde descartar o óleo de cozinha sem prejudicar o meio ambiente

São 500 pontos de coleta da ASA em todo o Estado
Foto: Divulgação

JC Online

Que tal descartar o óleo de cozinha sem prejudicar o meio ambiente e causar entupimento na tubulação? Há nove anos, o programa Mundo Limpo Vida Melhor, idealizado pela ASA Indústria e Comércio, coleta a gordura usada para frituras em restaurantes, empresas e residências, ajudando a preservar mais de 100 bilhões de litros de água.

Ao todo, são 500 pontos de entrega, distribuídos em 47 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Zona da Mata do Estado. A ASA conta com 2.800 colaboradores e já sensibilizou mais de 85 mil pessoas, tendo reciclado 5,5 milhões de litros de óleo, que se transformaram em sabão em barra da marca Bem Te Vi.
PONTOS DE COLETA

Há oito anos, a maior parceira da iniciativa é a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para colaborar, basta armazenar o líquido em uma garrafa PET de qualquer tamanho e se dirigir até um dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV). Confira abaixo as lojas da Compesa que realizam coleta de óleo de cozinha e faça sua parte: 

- Av. Cruz Cabugá – Santo Amaro – RECIFE 
- Av. Conselheiro Aguiar – Boa viagem – RECIFE 
- Av. 11 de Agosto – Totó – RECIFE 
- Av. Saturnino de Brito – Cabanga – RECIFE 
- Rua da Aurora – Boa Vista – RECIFE 
- Rua Dr. José Maria – Encruzilhada – RECIFE 
- Praça Largo da Paz – Afogados – RECIFE 
- Av. Getúlio Vargas – Bairro Novo – OLINDA 
- Av. Senador Salgado Filho – Centro – PAULISTA 
- Rua Pedro Celso Uchoa Cavalcante – Centro – CABO DE SANTO AGOSTINHO 
- Rua Beijupirá - Galeria Camaratuba – Porto de Galinhas – IPOJUCA 
- Estrada da Batalha – Prazeres – JABOATÃO DOS GUARARAPES 
- Rua Joaquim Nabuco – São Lourenço – SÃO LOURENÇO DA MATA 
- Rua das Rosas – Centro – CAMARAGIBE 
- Av. Gov. Agamenon Magalhães – Prado – GRAVATÁ 
- Av. Frei Caneca – Centro – CARUARU 
- Rua Leopoldo Lins – Centro – TAMANDARÉ 

O óleo ainda pode ser descartado nas empresas colaboradoras. Confira a lista aqui. Mais informações através do (81) 3073-5066 ou do endereço mundolimpovidamelhor@asanet.com.br

Juiz faz palestra sobre normas da adoção de crianças

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais da adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25.03), às 15h, no município do Paulista. Os assuntos vão ser abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão. O evento é coordenado pelo Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP). O acesso é gratuito. A programação acontecerá no auditório do Ministério Público, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro Paulista. Outras informações pelo fone: 9.8166.0691. 

Charge do Roger Vieira - Folha de Pernambuco


Alunos cariocas fazem campanha para construir cisternas em Pernambuco

Cisternas ajudam a população da zona rural de Riacho das Almas a coletar e armazenar água
Foto: Bernardo Dantas/Habitat para a Humanidade/Divulgação

Cleide Alves
JC Online

Em tempos de seca no Sertão nordestino, estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) lançam campanha para conseguir recursos e construir reservatórios de água de chuva no Semiárido pernambucano. A meta é juntar R$ 58 mil e fabricar quatro cisternas de placas na zona rural de Riacho das Almas, no Agreste, pelo projeto Água para Vidas da ONG Habitat para a Humanidade Brasil. 

O dinheiro está sedo arrecadado pelo sistema crowdfunding (financiamento coletivo), informa a engenheira ambiental carioca e voluntária da Habitat para a Humanidade Raquel Flinker. Até a quarta-feira (22 de março), Dia Mundial da Água, faltavam quase R$ 13 mil para alcançar a meta da campanha. Os interessados em colaborar podem acessar site juntos.com.vc/pt/aguaparavida#about para fazer as doações, até dia 28.

Oito voluntários (alunos de engenharia ambiental da PUC-RJ) e dois profissionais da área de comunicação passarão uma semana em Riacho das Almas, de 9 a 15 de abril de 2017, para ajudar na construção das cisternas. “Conseguimos alojamento na casa de um morador local e vamos pagar pelo uso do imóvel, mas é um valor menor do que a hospedagem em hotel e isso barateou os custos”, diz Raquel.

Ela que teve a ideia de procurar os alunos da PUC-RJ e propor o trabalho voluntário para construir os reservatórios de água potável. Raquel participou de iniciativa semelhante em 2015 e financiou a construção de cinco cisternas em Riacho das Almas, com o namorado, o norte-americano Samuel Wyatt Wells. “Os estudantes vão ajudar as famílias e ao mesmo tempo colocarão em prática os ensinamentos teóricos da faculdade, além de conhecer a realidade de quem vive no Semiárido nordestino”, declara.

DOAÇÕES

Cada cisterna tem capacidade para armazenar até 16 mil litros de água, de acordo com a Habitat para a Humanidade, que criou o projeto Água para Vidas em 2012. Em quase cinco anos, foram construídas 120 cisternas em Riacho das Almas e em Passira, com doações privadas de parceiros nacionais e estrangeiros. O programa beneficia famílias com renda de meio a um salário mínimo mensal.

A Igreja Metodista financiou 99 cisternas em Passira, informa a ONG. Este mês, um grupo de voluntários dos EUA passou cinco dias em Riacho das Almas e construiu seis reservatórios. Em agosto e setembro próximos mais dois grupos de voluntários da Escola Parque, do Rio de Janeiro, farão o mesmo. A contrapartida dos moradores é cavar os buracos das cisternas.

Com 16 mil litros no reservatório, a família garante o consumo por um ano, conforme a Habitat. A cisterna deveria captar água de chuva. Porém, na ausência de precipitação no Semiárido, é abastecida com caminhão-pipa. A Habitat também faz reparos e ampliações de telhados das casas, para permitir a coleta da água de chuva.

No site da ONG (habitatbrasil.org.br), é possível obter mais informações sobre os projetos mantidos pela entidade. O valor arrecadado pelos estudantes da PUC-RJ será utilizado, também, para bancar os custos de viagem dos voluntários.

Os delírios da carne - Carlos Brickmann

O problema não é a carne. O problema não é o tamanho das malfeitorias, nem o prejuízo às exportações. O problema é o Governo; o Governo que politiza a fiscalização de alimentos, que deveria ser estritamente técnica, rígida, intolerante, preocupada com a saúde da população, absolutamente desconhecedora das conveniências de partidos.

Boa parte do Ministério da Agricultura está loteada, aparelhada para servir a interesses partidários. Nos Estados onde houve mais problemas com a Operação Carne Fraca, o PMDB (ala Temer) e o PP, do ministro Ricardo Barros, comandam a Superintendência do Ministério da Agricultura do Paraná. Em Goiás, o poder é exercido pelo PTB, na pessoa do deputado Jovair Arantes. Quem cuida da qualidade da carne?

Quem cuida da qualidade da carne são os próprios produtores e exportadores, que sabem o custo da negligência na redução das vendas internacionais. Já Temer oferece churrasco a representantes dos países exportadores - e mantém a mesma política de loteamento do Governo que levou à questão da carne, sem notar que é esse o seu problema. Narra o bem informado Radar on-line (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line) que Temer sinalizou à bancada do PMDB mineiro na Câmara que lhe dará a próxima vaga no Ministério. Diante dos governos que temos, a qualidade dos alimentos que consumimos e exportamos é até boa demais.

Os dados da briga

As principais críticas à Operação Carne Fraca envolvem números. Foram dois anos de investigações e mais de mil policiais federais para autuar 21 dos 4.837 frigoríficos nacionais, dos quais foi preciso interditar três, responsáveis por menos de 2% da produção brasileira de carnes; dos 11.300 funcionários do Ministério da Agricultura, 33 foram afastados. E os 21 frigoríficos colocados sob fiscalização especial exportaram, em 2016, US$ 120 milhões. No total, 0,89% das exportações brasileiros de carne.

Os fatos da vida

Mas o fato é que havia politicagem, que houve servidores que facilitaram aos infratores o que não deveriam facilitar, que foram encontradas coisas erradas - talvez não as que, no calor da notícia, levaram fontes e jornalistas a divulgar que vitamina C dava câncer. Pode ter havido exagero, mas tinha coisa errada. O estrago está feito. Como assinalou o jornalista gaúcho Fernando Albrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/), "o povo sempre acredita na acusação, mas nunca na defesa". E com motivos.

Quem paga a conta

Imaginemos que haja apenas um bife estragado em toda a imensa produção nacional. Uma porcentagem desprezível, sem dúvida. Mas, para quem comeu esse bife e passou mal, de que adianta saber que todo o restante da carne produzida no país estava em excelentes condições? E os importadores, por via das dúvidas, por que comprarão do Brasil e não da Argentina, do Uruguai ou da Austrália?A propósito, uma bela explicação em perguntas e respostas sobre a Operação Carne Fraca e os problemas causados por carne em más condições está em http://wp.me/p6GVg3-36c.

A grande definição

O príncipe Otto von Bismarck, principal responsável pela unificação da Alemanha, em 1871, criou uma frase definitiva: "Quanto menos soubermos como são feitas as leis e as salsichas, melhor dormiremos à noite".

Falta de efetivo da polícia na mira do Ministério Público

Foram 977 homicídios apenas nos primeiros dois meses do ano
Foto: Paullo Allmeida

Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar o que classifica como omissão do Governo do Estado em manter o efetivo da Polícia Militar (PM) num patamar suficiente para garantir a segurança pública. A investigação, conduzida pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, foi motivada, entre outros pontos, pelo aumento da violência, indicado em números como o de homicídios - 977 só nos primeiros dois meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). 

A situação tem piorado desde dezembro, quando policiais intensificaram a recusa a plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). As horas extras amenizavam o déficit de PMs nas ruas.

Na portaria que formalizou o inquérito civil, o promotor alega que, apesar de a população de Pernambuco ter crescido em quase um milhão de pessoas ao longo de dez anos (+9,7%), o número de policiais aumentou bem menos (+2,2%). Em 2003, por exemplo, o território tinha 8,3 milhões de habitantes e 18.927 PMs, ou um policial para cada grupo de 443 pessoas. Já em 2013, a população do Estado era de 9,2 milhões, e o efetivo da Polícia Militar, de 19.348 - um policial para 475 habitantes. Na ativa, há 18,8 mil servidores. Baseada na Lei Estadual 12.544/2004, que trata da fixação do efetivo, a Associação de Cabos e Soldados afirma que seriam necessários 26.865 militares na corporação.

“A gente percebe que há um retorno aos números negativos da época em que o Pacto Pela Vida foi implantado. Por isso, vamos tentar entender quais critérios o Estado adota quando se trata da recomposição do efetivo”, diz o promotor Westei Conde, acrescentando que o próximo passo é ouvir representantes da SDS, da Secretaria de Administração e do Comando da PM.

O promotor ainda avalia que o PJES, “na prática, traduz-se como medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal” e “complementar remuneração dos policiais militares”. “O programa representa uma precarização das relações de trabalho. Quando passou a haver uma baixa adesão ao PJES, isso, por óbvio, repercutiu no emprego do efetivo”, declarou Conde.

A SDS informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas esclareceu que, desde 2015, já foram convocados 1,1 mil aprovados no concurso da PM que estava em vigor, e que, em 2016, foi aberto novo certame para a corporação, que selecionou 1,5 mil pessoas.

Veja como votou a bancada pernambucana no projeto da terceirização

Folha de Pernambuco

Doze dos 25 deputados federais da bancada pernambucana na Câmara Federal votaram favoravelmente ao o projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. No total, 231 parlamentares votaram a favor e outros 188 foram contra a proposta.

Dos que foram contrários, oito deles foram pernambucanos. Outros cinco parlamentares não votaram. O PSDB e PSB votaram divididos, enquanto os deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do PP votaram favoravelmente à proposta.

A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto.

Veja como votaram os pernambucanos

Votaram pelo SIM

André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram pelo NÃO

Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votaram

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

Moro pisou na bola ao criminalizar blogueiro - Helena Chagas

Juiz Sérgio Moro. Foto Orlando Brito

A liberdade de expressão e de imprensa é um assunto extremamente sensível para jornalistas, veículos de comunicação, dirigentes e proprietários de órgãos da imprensa. Não é surpresa nenhuma, portanto, ver em altos de página de grandes jornais a notícia da condução coercitiva de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. Atitudes desse tipo são sempre consideradas ameaças ao princípio da liberdade de informação, e se há algo que une o sempre disperso establishment midiático é isso – mesmo quando atingem um blogueiro de campo ideológico oposto ao deles.

O juiz Sergio Moro tem sido sempre hábil na relação com a mídia, alimentando-a de informação e tendo nela um dos principais sustentáculos do sucesso da Lava Jato. Graças a isso, conquistou o apoio que ainda tem hoje da maior parte da sociedade. Mas não há dúvidas de que pisou na bola ao determinar a condução coercitiva de Guimarães e, principalmente, com a nota da Justiça Federal justificando o episódio poucas horas depois.

Não cabe à Justiça, nas circunstâncias, dizer se a informação postada num blog é jornalística ou não, e se o sujeito, que faz o Blog há mais de dez anos, é jornalista ou não. Muito menos qualificar o tipo de blog que ele faz. Depois que o Supremo Tribunal Federal decretou que não é necessário o diploma de jornalismo para exercer a profissão, ficou tudo muito fluido no nosso mercado.

O certo é que Guimarães, como tantos outros fazem todos os dias, deu uma informação que se comprovou correta, a de que o ex-presidente Lula seria levado em condução coercitiva. E, assim como tantos outros que antecipam informações, não pode ser criminalizado por isso. Ao ir em cima do blogueiro, que divulgou uma informação incômoda, e deixar todos os demais vazamento impunes, Curitiba passa a impressão de que age com dois pesos e duas medidas, e de que quer controlar não só a informação, mas a imprensa.

O melhor caminho para o juiz, agora, seria reconhecer o erro e pedir desculpas.

Investigada na Lava Jato, Engevix é contratada em Pernambuco

Direção da empresa admitiu desvio em contrato da Rnest
Foto: Agência petrobras

Mariama Correia
Folha de Pernambuco

Investigada na Operação Lava Jato, a Engevix Engenharia foi contratada pelo Governo de Pernambuco para elaborar um projeto de recuperação da Barragem Inhumas, em Garanhuns. A homologação do contrato foi publicada na terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado, com um valor de R$ 293,9 mil. O prazo de execução da obra é de 120 dias.

Em 2015, o presidente do conselho de administração da Engevix, Cristiano Kok, admitiu o desvio de R$ 7 milhões em um contrato da Refinaria Abreu e Lima, em Suape. O dinheiro teria sido direcionado ao pagamento do doleiro Alberto Yousseff. 

A Engevix liderava o Consórcio Rnest, responsável pela construção dos prédios administrativos da Abreu e Lima. A empresa abandonou o canteiro em 2015, depois de conquistar na Justiça o direito de romper o contrato, alegando falta de pagamento da Petrobras.

Na época, os mais de 700 funcionários dispensados esperaram meses para receber os direitos trabalhistas, que agora, de acordo com o Sindicato da Construção Pesada (Sintepav-PE), já foram pagos.

Além da Refinaria Abreu e Lima, a Engevix também é investigada por pagamento de propina nas obras da Usina Nuclear Angra 3, além de ter seu nome citado em um processo que investiga o pagamento de propinas ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

A reportagem não conseguiu contato com a Engevix pelos telefones informados no site da empresa. Questionada sobre a legalidade da contratação e quais garantias foram apresentadas pela empresa para assegurar o adequado investimento do dinheiro público e o cumprimento de suas obrigações, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contratante da empreiteira, informou por nota que a empresa Engevix Engenharia e Projetos S/A “encontra-se idônea para contratação com o serviço público estadual, conforme o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)”.

Disse ainda que, “de acordo com o Acordão do Tribunal de Contas da União, não caberia à Secretaria impedir a participação da referida empresa em processos licitatórios, sob pena de infringência legal”.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos pede celeridade no Caso Itambé

Jovem Edvaldo da Silva Alves recebeu tiro à queima roupa durante protesto
Foto: Reprodução de vídeo

Thiago Cabral
Folha de Perrnambbuco

O advogado da família do jovem Edvaldo da Silva Alves, que foi baleado por um policial militar durante manifestação por segurança, na última sexta-feira (17), em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, denuncia a insegurança no município e na região. O advogado Ronaldo Jordão pede a troca imediata do policiamento do local. Segundo Ronaldo, já são 150 assaltos em 72 horas e os militares intimidam a população a não prestar queixas.

As denúncias foram feitas durante uma reunião extraordinária convocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo é colocar o colegiado à disposição para atuar no caso. "A Delegacia de Itambé fecha sexta às 17h ou 18h e só reabre na segunda às 10h", comentou o advogado durante a reunião. Segundo ele, o único lugar seguro na cidade é a rua que fica na divisa entre Pernambuco e Paraíba, por conta de segurança privada oferecida pelo comandante da Policia de Itambé. 

Tanto o advogado quanto o presidente da Comissão, Edilson Silva, foram impedidos de ver o paciente. "Isso fere o código de ética médica, uma vez que o paciente está em coma", comentou o advogado.O advogado informou que só conseguiu fazer o Boletim de Ocorrência após ir em três delegacias, que se negaram a aceitar a denúncia.

Estavam presentes os deputados Terezinha Nunes, Cleiton Collins, Isaltino Nascimento, Bispo Ossesio Silva, além de Edilson Silva. Será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco um ofício cobrando celeridade no caso. Um outro ofício será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) cobrando clareza sobre o estado de saúde do paciente.

Por meio de nota, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) informou que manifesta repúdio a mais uma ação violenta da Polícia Militar de Pernambuco. Veja trecho: "desta vez, a vítima foi Edvaldo da Silva Alves, que, no meio de um protesto contra a situação de insegurança instaurada em Itambé, foi baleado à queima roupa por um policial, arrastado ao bagageiro da viatura e agredido pelo policial que o arrastava".

Janot nega vazamentos na PGR e diz que acusação "beira a irresponsabilidade"

Rodrigo Janot
Foto: Marcelo Camargo

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu nesta quarta (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.

Na última terça (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.

Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.

“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.”

Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que “em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral”.

“Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.

"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa", disse Janot aos procuradores.

"Mentira"

No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas “coletivas em off”, quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma “mentira” a existência de tal prática no Ministério Público.

Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar “arroubos verbais”, mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: “Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF".

Agência do Trabalho oferece 333 vagas nesta quinta-feira (23)

TV Jornal 

Nesta quinta-feira (23), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 333 vagas de emprego disponíveis. As atividades profissionais que estão recrutando candidatos são: bordadeira, eletricista, garçom, mecânico de motocicletas, farmacêutico, entre outros. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4 mil.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.

Confira a lista de vagas:


quarta-feira, 22 de março de 2017

Charge do Ronaldo - Jornal do Commercio


Cais do Sertão é interditado para reforma; funcionários estariam com salários atrasados

Recado foi pregado na porta do Cais do Sertão
Foto: Ed Machado

Folha de Pernambuco

O museu Cais do Sertão, no Recife Antigo, está fechado para visitação até a próxima terça-feira (28). O local está passando por reformas para melhorias estruturais. Em contraponto, os funcionários estão com salários atrasados.

Turistas como o casal Alexandre de Souza e Maria Lucivânia, de Santos (SP), foram recebidos com uma placa avisando que o prédio passa por reformas no piso. “Uma pena, estávamos na expectativa de conhecer um local tão lindo”, afirma o turista.

Os funcionários do local, no entanto, afirmam que não estão recebendo pagamento de salário por parte da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), responsável por repassar os valores para a Fundação Gilberto Freyre, que administra o museu. Procurada pela reportagem, a instituição não comentou o caso. 

Inaugurado em 2014, o museu já foi fechado outras vezes, sob as mesmas alegações e também por falta de ar-condicionado; este último problema foi resolvido após licitação para compra e instalação dos equipamentos, em 2016.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Blog do Jamildo

Em pronunciamento de menos de cinco minutos nesta terça-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que vai retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que enviou ao Congresso e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Acompanhado de nomes da base aliada, o peemedebista justificou que a decisão foi para obedecer a autonomia dos estados. Ele não respondeu aos questionamentos de jornalistas se a decisão representou uma derrota da equipe econômica.

“Os estados atentos a essas manifestações que temos todos feito ao longo do tempo já fizeram as modificações nas suas legislações”, disse Temer. “Se não for necessário, não se submeterão a uma regração que viria na Constituição Federal. Portanto, reforma da Previdência é para os servidores federais”, resumiu. Além deles, a reforma engloba também os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Apesar do recuo, o presidente voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do crescimento econêmico do País, da adequação das contas públicas e, principalmente, da formulação dos novos empregos no País.”
Veja no infográfico da Agência Câmara o que prevê o projeto inicialmente enviado por Temer para o Congresso, que agora servirá apenas para os servidores federais:

As regras para o regime geral permanecem as mesmas, enquanto as 131 de emendas válidas pela comissão especial da reforma da Previdência. Saiba as regras:
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. O pedido de abertura da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu 58 assinaturas de apoio, entre elas do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

EM ABREU E LIMA, JUÍZA ELEITORAL, ABRE PROCESSO QUE PODERÁ ANULAR AS ELEIÇÕES PARA PREFEITO EM 2016


No dia 14 de março de 2017, a Juíza Eleitoral da 119ª Zona, Drª. Ângela Mesquita de Borba Maranhão, após receber DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DA CHAPA PR. MARCOS JOSÉ (PSB-PE) e DRº. MARCOS SIQUEIRA(PC do B-PE), deu prazo de 5 dias, oferecendo AMPLA DEFESA, JUNTADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS (conforme o Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da LEI 64/1990.

Câmara quer aprovar lista fechada até maio

Estadão 

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.

O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. “É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos”, disse Cândido.

Preferência

Nesta terça-feira (21) a Câmara promoveu um seminário internacional em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sistemas eleitorais em vigor em outros países. Preocupado com a repercussão negativa da lista fechada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a possibilidade de ser incorporada uma cláusula que dê preferência à reeleição dos atuais deputados. “Eu acho que essa questão da preferência é, inclusive, inconstitucional. Você não pode garantir a preferência a ninguém”, afirmou.

Maia também rebateu a tese de que o modelo em lista fechada vai evitar a renovação dos quadros da Câmara. Segundo ele, no Brasil, o índice de renovação chega a 50% por eleição, e isso não trouxe melhorias para o País. “O nosso sistema tem uma taxa de renovação alta e tem os problemas que tem. Porque o sistema renova muito, mas renova com as mesmas fórmulas eleitorais, dentro do mesmo perfil de voto, voto de igreja, de artista, de máquina partidária e de Estado”, disse.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que participou do seminário, disse que o sistema brasileiro se exauriu e que na última campanha presidencial houve um “imenso caixa 2”. Para Gilmar, uma “montanha de dinheiro que corre” nos partidos levou aos “vícios” do sistema. “Então, nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias”, afirmou.

Em sintonia com os líderes do Congresso, o presidente do TSE lembrou que as novas regras precisam ser aprovadas até 2 de outubro deste ano. Gilmar disse ainda que o modelo vigente já deu “péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores”.

Crítica

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o País não está preparado para a lista fechada. “Ela (lista) será um abrigo, um guarda-chuva para esconder cada nome sob investigação”, afirmou. Embora reconheça que a lista fechada fortalece o papel dos partidos, Alencar pregou que o fundamental é a interferência do eleitor na escolha.

Seis praças do Recife são candidatas a se tornar patrimônio mundial

A praça da República (incluindo os jardins do Palácio do Campo das Princesas), em Santo Antônio, está entre as obras-primas de Burle Marx
Foto: Ed machado

Marcos Toledo
Folha de Pernambuco

No ruge-ruge da metrópole, se há algo dissonante é a paisagem (e seus detalhes), elemento que exige o apuro do mais distrativo dos sentidos: o olhar. Desafio para gênios da arte da urbanização, que em momentos únicos da história desconstroem essa tendência perversa para a própria a evolução - e preservação - da humanidade e criam obras de arte que sobrepujam o tempo e o espaço. 

No dia a dia pode até lhe passar em branco, mas o Recife possui um patrimônio de intervenção natural, no caminho da escola para casa, ou de casa para o trabalho, que reflete essa genialidade: os jardins idealizados ou reformados pelo paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994). E esse legado pode estar prestes a se tornar oficialmente patrimônio mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A possibilidade está sendo apresentada esta semana durante o 2º Seminário Internacional Paisagem e Jardim como Patrimônio Cultural México/Brasil, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco, que acontece até quinta-feira (23), com palestras e workshop. O evento também marca o lançamento do segundo volume do projeto Cadernos, do CAU/PE, que, não por acaso, tem o título “Cidade-Paisagem”.

Para apresentar a candidatura de seis das praças de Burle Marx no Recife como patrimônio mundial está na Capital o arquiteto mexicano Saúl Alcántara, membro votante do Comitê Internacional de Paisagens Culturais da Unesco. 

Na terça (21), o especialista visitou duas das obras mais marcantes idealizadas pelo saudoso paisagista: a praça de Casa Forte, primeiro de todos os projetos de jardins públicos de Burle Marx, de 1934, localizada na Zona Norte do Recife, cidade natal de sua mãe; e a praça Euclides da Cunha (defronte ao Clube Internacional), no bairro da Madalena (área central da Cidade), de 1935, projeto em que o também artista plástico buscou livrar os jardins de impressão europeia introduzindo o espírito brasileiro em um espaço ornamentado com plantas do Agreste e do Sertão nordestinos.

“Seus jardins são declarados patrimônio cultural do Brasil e deveriam passar a ser patrimônio mundial, porque têm valores universais”, explicou Alcántara. “Burle Marx é um gênio da paisagem universal do século 20, que deu início a sua carreira profissional, acadêmica e científica no Recife. Aqui ele concebeu o jardim tropical e moderno”, lembrou.

Além das praças de Casa Forte e Euclides da Cunha, integram o pleito à categoria de patrimônio mundial a da praça da República (incluindo os jardins do Palácio do Campo das Princesas), no bairro de Santo Antônio, e a do Derby, na área central; a Faria Neves (em frente ao Parque Estadual Dois Irmãos), na Zona Oeste; e a Ministro Salgado Filho (no acesso ao aeroporto), no Ibura (Zona Sul), todas já tombadas, há cerca de dois anos, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em 2016 ocorreu nova etapa no processo de valorização de áreas públicas projetadas por Burle Marx: além das praças já citadas, outras nove receberam da Prefeitura do Recife a classificação de jardim histórico, o que impede que qualquer um desses espaços sofra intervenção sem autorização prévia.

Paulista de nascimento, de ascendência alemã-recifense, Burle Marx deixou sua marca na Capital em mais de uma dezena de jardins - sem contar as obras particulares. Chegou inclusive a exercer o cargo de diretor de Parques e Jardins do Departamento de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco. Sua relação com a Cidade agora está prestes a ser eternizada não apenas aqui, mas em todo o mundo.

Fim do mundo da Odebrecht está virando festa

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Blog do Josias de Souza

Finalmente, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a lista de delatados da Odebrecht. Imaginou-se que, nesse estágio, a política brasileira estaria vivendo o fim do mundo. Assim era chamada a delação da Odebrecht: delação do fim do mundo. Verificou-se que, no Brasil, o fim do mundo é apenas mais uma etapa rumo ao insondável. No momento, tudo parece conspirar a favor dos suspeitos.

Repare no seguinte: faz uma semana que chegou ao Supremo Tribunal Federal essa documentação da Procuradoria-Geral da República com os depoimentos dos delatores e os pedidos de providências. E só agora o papelório chegou às mãos do ministro-relator. Alegou-se que era preciso digitalizar os documentos. Como assim? Fala sério! Em plena era da informática, no tempo do livro digital e do arquivo nas nuvens, a Procuradoria enviou ao Supremo dez caixas abarrotadas de papeis.

Inicia-se agora a fase dos inquéritos. Sabe Deus quanto tempo vai demorar. Depois virão as denúncias da Procuradoria. Que o Supremo demora, em média, mais de um ano e meio para analisar. Na sequência, virão as ações penais. No Supremo, elas costumam demorar tanto tempo para ser julgadas que não é incomum que terminem em prescrição. Por isso, os suspeitos transitam sobre o imenso tapete nacional como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Enviados ao inferno, dezenas de congressistas, ministros e governadores começam a perceber que o diabo não é mesmo tão feio quanto Rodrigo Janot tenta fazer crer.

Agência do Trabalho oferece 357 vagas nesta quarta-feira (22)

TV Jornal

Nesta quarta-feira (22), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 357 vagas de emprego disponíveis. As atividades profissionais que estão recrutando candidatos são: porteiro, vendedor pracista, auxiliar administrativo, farmacêutico, entre outros. Os salários variam entre R$ 880 e R$ 4 mil.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.

Confira a lista de vagas:

terça-feira, 21 de março de 2017

MPF processa ex-prefeito de Olinda

Procuradoria da República em Pernambuco

Renildo Calheiros é acusado de não prestar contas de recursos recebidos para a educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) processou o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, nas esferas penal e cível, por irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. 

Segundo consta nos processos, o município de Olinda recebeu, em 2011, R$ 1,437 milhão para aplicar no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano, que tem como objetivo elevar a escolaridade de jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, visando à conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional e à participação cidadã. 

O prazo final para prestação de contas do programa foi encerrado em dezembro do ano passado. Embora tenha sido notificado a demonstrar o correto emprego dos recursos recebidos, o ex-gestor terminou seu mandato (gestões de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) sem justificar as despesas realizadas. Por esse motivo, o município consta como inadimplente perante o FNDE. 

Penalidades - Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF e condene o ex-prefeito por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, as punições cabíveis são: de três meses a três anos de detenção (no caso de condenação na esfera penal), ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. 

O MPF também está analisando procedimento administrativo (nº 1.26.000.00625-2017-66) com o objetivo apurar eventuais desvios de recursos, o que poderá acarretar em ajuizamento de novas ações contra o ex-gestor. 

Nº do processo: 0802361-14.2017.4.05.8300 – 10ª Vara Federal em Pernambuco