quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Cemitério dos Ingleses foi alvo de arrombamento no domingo

Imagens de câmeras de segurança mostram que ladrões passaram três horas e meia no cemitério

JC Online

Com mais de dois séculos de existência e tombado como patrimônio de Pernambuco desde 1984, o Cemitério dos Ingleses, em Santo Amaro, área central do Recife, vem sendo alvo constante de furtos. A última investida dos ladrões aconteceu no último domingo. Segundo o administrador do local, Esmeraldo Veloso de Melo, de 74 anos, dois homens danificaram a cerca elétrica e pularam o muro, depois arrombaram um túmulo e entraram na administração forçando a porta da frente e outra interna, levando vários objetos.

“Nossas câmeras mostram que eles ficaram no cemitério das 14h30 até as 18h. Arrombaram um túmulo e puxaram uma caixa que tinha dentro, provavelmente pensando que eram joias. Mas quando abriram e viram que eram ossos largaram no chão e saíram correndo”, conta Esmeraldo. “Na área de administração levaram duas máquinas de cortar grama, dois carros de mão, bujão de gás e um rádio, cortaram fios e deixaram a maior bagunça”.
Abandono

O administrador explica que o cemitério abre diariamente, das 7h às 17h, exceto aos domingos. O local está bastante abandonado, com ferrugens, rachaduras e mato entre os túmulos. “Desde que foi tombado o Consulado Britânico deixou de fazer a manutenção. Alguns associados (são 200) pagam a taxa, outros não. Arrecadamos cerca de R$ 6 mil por mês, mas as despesas ficam em R$ 7 mil e o governo não ajuda. Isso aqui é um ponto turístico e histórico, o primeiro do Recife (1814)”.

Um projeto de recuperação tenta, pelo terceiro ano, apoio do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). “Se não conseguir vou entregá-lo para administração da prefeitura”, desabafa. Além de britânicos, o local tem túmulos de franceses, suíços, holandeses e brasileiros, como o general José Inácio de Abreu e Lima (1794­1869), que não teve permissão do bispo Cardoso Ayres (1821­1870) para ser sepultado no de Santo Amaro por fazer parte da Maçonaria.

Passageiro reage a assalto em ônibus e mata suspeito a tiros em Olinda

Um dos assaltantes morreu na hora e o outro ficou gravemente ferido
Foto: Guga Matos/JC Imagem

JC Online

Um assaltante morreu e outro ficou gravemente ferido após uma tentativa de assalto a um BRT que fazia a linha Abreu e Lima/PCR, por volta das 21h desta terça-feira (17). 

De acordo com a polícia, quando o coletivo se aproximava do Terminal da PE-15, em Olinda, um dos homens, que estava armado com uma faca, anunciou o assalto. Um dos passageiros reagiu e atirou contra os criminosos, que aparentavam cerca de 20 anos. Um deles morreu na hora e o outro foi socorrido para a UPA da Cidade Tabajara. Após passar pelo atendimento médico, ele será autuado por roubo qualificado. Nenhum passageiro ficou ferido e a polícia ainda não tem informações sobre a identidade dos assaltantes e nem do passageiro que efetuou os disparos.

"O motorista disse que não conseguiu ver nada, já que o assalto foi no final do BRT. Ele conta que só escutou os tiros e depois a gritaria das pessoas pedindo para que o ônibus parasse", relatou a delegada Vilaneida Aguiar do Departamento de Homicíidos e Proteção à Pessoa (DHPP).
Medo e insegurança diários

"A gente trabalha à mercê da sorte, apelamos para Deus, pois são os bandidos que comandam nosso trabalho. Do nosso lado não temos empresa, segurança pública, ninguém", lamentou o motorista do BRT, que não quis se identificar. O homem, visivelmente assustado, está na linha que foi assaltada há apenas um mês, mas há 14 anos atua como motorista de ônibus.

Também em reserva, um vigilante da empresa BBC que trabalha no terminal informou à reportagem que casos de violência como os que foram registrados durante a noite são comuns no local. "Cerca de 30 elementos, a maior parte deles adolescentes, realizam assaltos frequentemente por aqui. Como, às vezes, agem em grupo, promovendo arrastões, nos vemos impotentes diante da ação deles", comentou.

Em tréplica, Anderson rebate Elias: 'os números não mentem'

Blog da Folha

A eleição de Jaboatão dos Guararapes parece não ter acabado. Depois do prefeito Anderson Ferreira (PR) realizar uma coletiva e revelar que o município tem R$ 84 milhões de restos a pagar, e do ex-gestor Elias Gomes (PSDB) rebater afirmando que o republicano está relançando “a velha política”, chegou à vez da tréplica: Anderson lançou uma nota dizendo que “os números não mentem”.

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Segundo Anderson, a população do município está conhecendo agora “a verdade sobre o buraco deixado pelo antecessor”. Ele afirmou que Elias Gomes descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal deixando uma dívida alta nos cofres da Prefeitura.

Leia a nota na íntegra:

Os números revelados pela atual gestão sobre a situação financeira da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes não mentem. A população está conhecendo agora a verdade sobre o buraco deixado por meu antecessor, mas já sofria há muito tempo com o descalabro administrativo. Tanto sentia que repudiou nas urnas, de forma contundente, a continuidade da administração passada, representada por seu candidato.

O ex-prefeito diz que a dívida foi contraída em razão de obras de construção de escolas, unidades de saúde e pavimentação/manutenção de ruas. Não é verdade. Só em relação à merenda ficou um resto a pagar no valor de R$ 4.081.717,73. Se os restos a pagar foram todos oriundos das obras citadas, então o erário público foi muito mal empregado. É isso que estamos constatando nas ruas, nos postos de saúde, escolas e órgãos públicos.

O ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto que deixou uma dívida altíssima sem a garantia de recursos em caixa para a atual gestão efetuar os pagamentos.

O artigo 42 da LRF diz que: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único: Na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".

O fato de deixar recursos referentes a convênios não significa dinheiro em caixa. São recursos vinculados que não podem ser utilizados para qualquer outro tipo de pagamento.

Anderson Ferreira
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes

Paulo câmara anuncia mudanças em sua equipe

Bruno Lisboa (Habitação); Marcos Baptista (Suape) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) são os novos auxiliares do Governo

BLOG DA FOLHA

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta terça-feira (17), os nomes dos novos secretários de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Habitação, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que serão, respectivamente: Roberto Franca (atual presidente da Funase), Bruno Lisboa (diretor-executivo de Operações da Cehab) e Marcos Baptista (atualmente secretário de Habitação). 

Além dos novos auxiliares, foi anunciado também nesta terça que o deputado Isaltino Nascimento (PSB) será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa, dando continuidade ao trabalho realizado atualmente por Waldemar Borges. 

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A posse dos dois novos secretários será nesta quinta-feira (19), às 16h, no Palácio do Campo das Princesas, juntamente com a do novo titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador Raul Henry.

Confira os perfis dos novos nomeados:

Roberto Franca Filho

Nasceu no Recife em 20 de maio de 1951. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE, 1974). Franca foi secretário de Gabinete do então senador Marcos Freire (1975-1978). De 1978 a 1980, foi secretário de gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em 1980, passou a presidir o Centro de Cultura Professor Luís Freire, em Olinda, cargo no qual permaneceria durante dois anos. Entre 1985 e 1986 presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Em 1986, Franca coordenou o programa Mutirão contra a Violência, idealizado pela Prefeitura de Recife na gestão de Jarbas Vasconcelos. Foi secretário de Justiça de Pernambuco do segundo Governo Miguel Arraes, de 1988 a 1990, quando passou a comandar a Secretaria de Segurança Pública.

Em 1990, Roberto Franca foi eleito deputado federal. No primeiro ano de mandato atuou como membro titular das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e de Defesa Nacional da Câmara. Em 1995, no terceiro Governo Arraes, voltou a assumir a Secretaria de Justiça, onde permaneceu até o final da gestão.

Com o término o governo, voltou a exercer o cargo de procurador judicial da Prefeitura de Recife. Atualmente, Franca integrou a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, quando, no final de outubro de 2016, foi convidado pelo governador Paulo Câmara a assumir o comando da Funase. Roberto Franca é casado com Maria Cristina Ferreira Lima e tem três filhas.

Bruno Lisboa 

Nasceu no Recife em 18 de março de 1966. Atualmente, exerce o cargo de diretor executivo de Operações da Cehab. Lisboa é funcionário de carreira da Urb-Recife e exerceu diversos cargos na administração pública, entre eles, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe, Governo Jarbas Vasconcelos), secretário de Planejamento e Coordenação do Município de Goiana e secretário-adjunto de Cultura de Pernambuco (Governo Jarbas). Também ocupou a presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Recife (CSURB) e foi chefe de Gabinete da extinta Superintendência Regional do INAMPS-PE e da Secretaria Estadual de Saúde (Governo Carlos Wilson). Bruno Lisboa é casado com Claudia Bruto da Costa Gama e tem um filho.

Marcos Baptista 

Nasceu no Recife em 3 de setembro de 1968 e é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em seu currículo, destaca-se a atuação como secretário de Habitação (Governo Paulo Câmara), diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), diretor Regional da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, diretor Regional do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, chefe de Gabinete da Fundação de Cultura do Recife, diretor de Atendimento da Objectiva Comunicação, em Salvador, gerente-geral da Ampla Comunicação, diretor de Operações na Level Comunicação, gerente de Marketing da Queiroz Galvão e diretor Regional da Blackninja, em São Paulo. Marcos coordenou projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de acumular experiência como gestor e consultor em diversas empresas privadas. Baptista é casado com Andréa Galiza e tem dois filhos.

Após cerca de três horas, protesto contra passagens de ônibus termina na Agamenon Magalhães

Protesto contra passagem de ônibus
Foto: Flávio Japa

Folha de Pernambuco

Após cerca de três horas, o protesto contra o aumento das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) terminou. Os manifestantes caminharam da rua do Hospício, na Boa Vista, até a Agamenon Magalhães, onde o ato foi dispersado por volta das 19h desta terça-feira (17). 

A concentração começou por volta das 16h na rua do Hospício e o grupo saiu em caminhada em direção ao Derby pela avenida Conde da Boa Vista, chegando na Agamenon Magalhães por volta das 18h20 - o trânsito chegou a ser interrompido, mas a polícia negociou a liberação da via e o ato dispersou.

O fluxo de veículos na Conde da Boa Vista, no sentido Derby, também teve retenções durante o período em que o grupo passava pelo local. Os estudantes ainda chegaram a parar a caminhada no cruzamento com a rua Gervásio Pires. Não houve confronto com a polícia. 

Segundo o estudante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e representante da Frente de Luta pelo Transporte Público, Marcus Vinícius, a mobilização teve como ideia chamar a atenção do governador Paulo Câmara (PSB). "O princípio é ir para as ruas e cobrar do governador o que ele prometeu na campanha", disse. "Nossa intenção é fazer um protesto que desperte a consciência da população, sem necessidade de haver repressão policial ou criminalização do movimento", complementou.

Agência do Trabalho oferece 417 vagas nesta quarta-feira (18)

TV Jornal

Nesta quarta-feira (18), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 417 vagas de emprego disponíveis. As atividades profissionais que estão recrutando candidatos são: chefe do serviço de limpeza, cortador de roupa, cozinheiro geral, farmacêutico , manicure, entre outros. Os salários variam entre R$ 880 e R$ 3.227mil.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.
Confira a lista de vagas:


Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

Agência Brasil

O governo federal autorizou nesta terça-feira (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros.

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Nesta quarta-feira (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.

Luiz Adolpho e Erasto Vasconcelos são homenageados no carnaval de Olinda

Aproximadamente 11 mil votos foram computados.
Foto: Aline Soares/ Prefeitura de Olinda

JC Online

A Prefeitura de Olinda anunciou na manhã desta terça-feira (17), os homenageados do carnaval 2017. Luiz Adolpho Botelho, presidente do bloco do Homem da Meia-Noite, e o músico Erasto Vasconcelos (in memorian), foram eleitos a partir de uma votação popular, realizada em uma urna instalada no Sítio Histórico da Cidade Alta. Aproximadamente 11 mil votos foram computados.

Luiz Adolpho Botelho é filho de Tarcío Botelho, já falecido e homenageado no carnaval de 2002. Ele assumiu a presidência do bloco do Calunga há mais de 20 anos, após a morte do pai. "Eu lembro que 15 anos atrás, quando meu pai foi homenageado, eu não pude abraçá-lo. Hoje, eu sou o homenageado com meus filhos podendo me abraçar", comenta o presidente do bloco, emocionado.

Erasto Vasconcelos era músico, percusionista, poeta e compositor. Nascido e criado em Olinda, ele se apaixonou pela música nos anos 60, quando era vendedor numa livraria em Salvador (Ba). Construiu uma carreira comprometida com a cultura popular do estado de Pernmabuco. Chegou a morar em Nova Iorque (EUA) e a colaborar com diversos artistas nacionais e internacionais. Ele morreu em outubro do ano passado, aos 69 anos de idade. Erasto era irmão do percusionista Naná Vasconcelos, também falecido no ano passado, porém em março.

"Ele morreu sem acreditar na importância que tinha. Erasto era uma pessoa simples em sua essência e com certeza não acreditaria nesta homenagem. Mas ela é mais do que merecida. Eu estou muito feliz por ele", conta a irmã dele, Cenilda Vasconcelos.
DISPUTA

Ao todo, a votação era disputada por onze 11 personalidades. Entre elas: a coquista Ana Lúcia do Coco, a decoradora Auristela Freire, o instrumentista Erasto Vasconcelos, a coquista Glorinha do Coco, o cantor e compositor Luciano Padilha, o carnavalesco e presidente do Homem da Meia-noite Luiz Adolpho Botelho, o maestro Oseias, o carnavalesco Malu, o Barão dos Caetés, o porta-estandarte Pedro Sapateiro e o carnavalesco Zé da Macuca.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Odebrecht vai desencadear delações no núcleo político

A mega delação premiada da Odebrecht envolve 77 executivos
Foto: Cicero Rodrigues/ World Economic Forum

Estadão Conteúdo

A mega delação premiada da Odebrecht - que envolve 77 executivos e aguarda homologação da Justiça - deve desencadear uma nova fase de colaborações na Operação Lava Jato: a do núcleo políticos da organização criminosa acusada de corrupção na Petrobrás.

Procuradores da República, das forças tarefas de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, estão preparados para um aumento da procura por acordos de delação, por assessores e ex-assessores de políticos, em especial, de parlamentares.

"O maior espaço que se existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos. Quanto antes eles procurarem por um acordo, mais benefícios podem obter", afirmou um investigador, em reservado.

A Lava Jato, em Curitiba, fechou em três anos de investigações 71 delações premiadas. Dessas, apenas duas de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral - que falou, após ser preso em flagrante - e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado.

Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso Petrobras, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Organização

No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação na organização criminosa denunciada, acabou obtendo os melhores benefícios.

"Os primeiro agentes públicos que procuraram a força-tarefa, ou os primeiros empresários, os primeiros operadores, tiveram muito mais benefícios do que os outros. Assessores de políticos e políticos que tiveram envolvido com alguma corrupção, devem buscar a Procuradoria", disse o investigador.

Segundo as investigações da Lava Jato, uma organização criminosa formada por quatro núcleos (político, agentes públicos, empresários e operadores) fraudou contratos da Petrobras e desviou de 1% a 3% de propinas para políticos e partidos que fatiaram o comando da estatal e geraram um rombo de mais de R$ 40 bilhões, em 10 anos.

Charge do Miguel - jornal do Commercio


Pernambuco registra aumento de intoxicação e acidentes com animais em 2016

Dos 1.898 atendimentos de acidentes com animais peçonhentos, 1.179 (62,1%) foram por picada de escorpião
Foto: Divulgação

Folha-PE

Durante todo o ano de 2016, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) contabilizou 4.109 atendimentos envolvendo acidentes com animais peçonhento (1.898) e intoxicações (2.211). O quantitativo é 50% maior do que o registrado em 2015, com 2.735 casos (1.213 de acidentes e 1.522 de intoxicação). 

Todo atendimento do Ceatox é feito pelo 0800.722.6001, que funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, para prestar informações para a população e profissionais de saúde. Ao todo, o Ceatox realizou 22.726 atendimentos em 2016, um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2015, com 16.172.

Por meio da central de teleatendimento, é possível saber os procedimentos iniciais para a vítima e qual a unidade de saúde mais próxima para aquele tipo de caso.

Animais peçonhentos
Dos 1.898 atendimentos de acidentes com animais peçonhentos, 1.179 (62,1%) foram por picada de escorpião. “Crianças de até 12 anos, precisam procurar imediatamente uma unidade de saúde que tenha o soro para escorpião. Já adultos precisam ser atendidos para tratar apenas da dor local”, ressalta Lucineide Porto, coordenadora do Ceatox.

Em segundo lugar nos casos de acidente, estão as picadas por serpentes, totalizando 424 (22,4%). “Ainda em casa, a vítima pode lavar o local apenas com água e sabão e seguir para uma emergência. Não é indicado fazer torniquete, tomar qualquer tipo de remédio e colocar álcool e querosene no local”, avisa a coordenadora.

Intoxicações exógenas
No caso das intoxicações, com 2.211 ocorrências, lidera o ranking a ingestão de medicamentos, com 1.015 casos (45%). Em seguida, vem os casos de intoxicação por agrotóxico agrícola utilizado clandestinamente como raticida (chumbinho), com 355 (16%). 

“O chumbinho não é eficaz contra as colônias de rato. Esse produto ainda é perigoso para os seres humanos, pois sua ingestão pode causar o óbito em poucas horas”, avisa. Lucineide ressalta também que o comércio desse agrotóxico como raticida doméstico é enquadrado como uma atividade ilícita e criminosa.

Óbito
Dos atendimentos realizados pelo Ceatox, 83 pacientes vieram a óbito. O número é 62% maior que em 2015, com 51 mortes. A maioria das ocorrências foi por agrotóxico agrícola (chumbinho): 49 casos. Em seguida, as mortes por medicamento e serpente, com 10 casos cada.

Marília é a cara nova do PT pernambucano - Inaldo Sampaio

Neta do ex-governador Miguel Arraes, a vereadora reeleita do Recife, Marília Arraes, foi respeitosamente acolhida pelo PT em 2016 após romper com o PSB, com o prefeito Geraldo Júlio e com o governador Paulo Câmara. Ela tinha convite de várias legendas. Mas fez opção pelo Partido dos Trabalhadores no exato instante em petistas estavam saindo devido ao envolvimento de muitos dos seus líderes no escândalo da Petrobras. Marília renovou o mandato com muito mais votos do que obtivera pelo seu ex-partido em 2012 e já é considerada a “cara nova” de que o PT de Pernambuco precisava para renovar-se, internamente, dado que os seus principais quadros políticos envelheceram. Consciente ou não do seu novo papel dentro da legenda, ela disse em Serra Talhada, sábado passado, num encontro de petistas: “Mostrem uma corrupção no PT de Pernambuco! Agora, no PSB existe e vai chegar à cúpula do partido”.

Uma ausência lamentada
Reeleito pelo PT, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, não apareceu no encontro regional que o partido fez na cidade, sábado passado, para avaliar o resultado das eleições e começar a preparar-se para 2018. Duque, que está de malas prontas para se filiar ao PSB, foi chamado de “ingrato” porque a maioria das obras que faz na cidade foi com emendas de autoria de Humberto Costa (PT).

Projeto social ajuda presas em Pernambuco a sonhar com futuro melhor

Aulas acontecem dentro da Penitenciária Feminina de Abreu e LimaFoto: Rhema Prisional/Cortesia

Priscila Miranda
NE10

“Para Deus, vocês já estão libertas.” É com frases como essa, proferidas por uma professora de educação religiosa, que internas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, aprendem sobre religião, Deus e fé enquanto esperam o tempo passar, cada uma com seus anos de reclusão. Na contramão da severa crise que o sistema carcerário brasileiro enfrenta, com diversas rebeliões e mortes, projetos sociais como o Rhema Prisional são uma luz de esperança e enfrentamento às péssimas condições que milhões de presos possuem. A lógica é simples: melhorando a qualidade de vida dentro dos presídios, as chances de uma ressocialização são muito maiores.
“Eu tenho muito cuidado em tudo o que faço, para que elas sempre se sintam amadas e preciosas”, afirma Fátima Sampaio, professora voluntária do Rhema há três anos. O projeto, que nasceu nos Estados Unidos e está ligado no Brasil à igreja evangélica Verbo da Vida, é centro de treinamento bíblico com atuação em vários lugares do País. Na penitenciária, funciona desde o fim de 2015.

“O Rhema oferece aulas religiosas, com 23 matérias, ações de aprendizado intelectual, gincanas de leitura, palestras motivacionais, exibição de filmes, ações sociais em parcerias com profissionais que cuidam da autoestima e estimulam cuidados com a saúde corporal. Nós também damos kit de higiene pessoal uma vez por mês e oferecemos lanche em todas as aulas. Nosso trabalho é 100% voluntário e sustentado por nós mesmos e alguns poucos mantenedores”, explica Marília Gonçalves, diretora do projeto na penitenciária.

Matuto apresenta monitoramento e convida prefeitos para troca de experiências

Blog da Folha

O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), aproveitou a primeira reunião de monitoramento das metas, na manhã desta segunda-feira (16), para convidar gestores de primeiro ou segundo mandato para conhecerem programas exitosos dentro de sua gestão, dentro do encontro ‘Modelo de Gestão’. Ele também usou o momento para apresentar um balanço dos convênios firmados entre o Executivo e a Caixa Econômica Federal, além de parcerias com os governos do Estado e federal.

O encontro aconteceu no Hotel Amoaras, em Maria Farinha, e reuniu prefeitos e secretários de diversos municípios pernambucanos. Na abertura, Junior Matuto falou da importância da troca de experiências entre os prefeitos novatos e reeleitos. 

“Aqui, cada um tem suas experiências e particularidades. Ninguém está aqui para ensinar nada, vamos apenas mostrar como acontece o nosso programa de monitoramento, que está dando muito certo, acompanhando de perto o andamento de cada obra e ação. Então, temos uma ideia real de como estão acontecendo as coisas no município, ficando mais fácil atingir nossas metas. Afinal, o gestor depende de resultados”, declarou.

Na sequência, representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram um balanço dos quatro anos de parcerias firmadas entre a instituição e o governo. Também foram apresentados os recursos disponíveis para cada área de atuação municipal. Atualmente a Prefeitura do Paulista e a Caixa executam 29 convênios, no valor de R$187.488.000,00.

O encontro seguiu com a apresentação do modelo de monitoramento utilizado pela prefeitura para acompanhar de perto o passo a passo das metas prioritárias. 

“Mais vale um aproximadamente hoje do que o exatamente nunca. Por isso definimos as prioridades dentro do tamanho de nossa capacidade de execução e focamos no que temos condições de realizar. Não dá pra ficar iludindo a população. É melhor trocar a lâmpada de um poste do que colocar uma árvore de natal em casa. Então, no nosso monitoramento priorizamos a coletividade e focamos no resultado. Paulista não está as mil maravilhas, quem andar pela cidade, vai encontrar problemas, mas avançamos muito em todas as áreas. Hoje, em cada canto da cidade tem uma interferência da gestão. E um planejamento de estratégias com um monitoramento, tem nos ajudado muito”, declarou Junior Matuto.

Marcaram presença na reunião gestores e prefeitos de dez municípios, a exemplo do prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD); Belo Jardim, João Mendonça (PSB); Bom Jardim, João Lira; e Araçoiaba, Joamy Alves.

Pernambuco alerta para notificação imediata de casos da doença que deixa urina escura

Urina escura foi o sintoma apresentado por quase metade (47,7%) dos casos da Bahia (Foto: Wikimedia Commons)

NE 10

O Estado de Pernambuco emitiu um alerta às unidades de saúde para notificação imediata de pacientes que apresentem sintomas semelhantes aos da doença de causa desconhecida, registrada na Bahia e no Ceará, que causa dor muscular intensa (mialgia aguda) e deixa a urina escura. Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, atualmente não há ocorrência da doença no Estado.
A recomendação é que os serviços locais notifiquem de forma imediata (em até 24 horas a partir da suspeita inicial) casos de dor muscular intensa com aparecimento súbito, sem causa aparente identificada e com níveis elevados de enzimas musculares. Ainda se sugere observar a urina, que se apresentou escura em quase metade (47,7%) dos casos da Bahia.

“Ainda não sabemos a causa da mialgia, mas estamos investigando quatro hipóteses: vírus, bactéria, contaminação alimentar por metais pesados e por toxinas”, diz a enfermeira sanitarista Ita de Cácia Aguiar, superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde da Bahia. Ela informa que, até a segunda-feira (16), foram notificados 52 casos suspeitos de mialgia aguda (50 deles em Salvador). “Entre eles, 46 tiveram evolução boa e alta hospitalar. Desses, um teve insuficiência renal, mas recebeu tratamento e ficou bem. Há quatro casos que estamos analisando ainda porque foram os últimos a ser notificados”, informa Ita.

Dos 52 casos, dois foram a óbito, mas as autoridades de saúde investigam a causa principal da morte. “Um dos pacientes apresentava cardiopatia e o outro tinha suspeita de infarto.” Todos os casos, segundo a Secretaria de Saúde da Bahia, ocorreram em dezembro. Já no Estado do Ceará, até o último dia 10, foram notificados três casos suspeitos de mialgia aguda.

Na Bahia, a maioria dos pacientes consumiu peixe, mas oito não consumiram o alimento (ou não se lembram). “Por isso, estamos analisando outras hipóteses. Encaminhamos amostras de peixe ao Instituto Adolfo Lutz (SP) para investigar metais pesados e também aos Estados Unidos, a fim de pesquisar toxinas. Não há previsão para divulgação dos resultados.” O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia e o da Fiocruz Rio de Janeiro analisam amostras de fezes dos pacientes.
VÍRUS

O virologista Gubio Soares, da Universidade Federal de Bahia, analisa amostras de fezes e urinas de casos suspeitos. “Há indícios fortes de que a causa possa ser parechovirus, cuja frequência no Brasil é baixa. Mas precisamos ainda confirmar isso, o que deve acontecer nos próximos dias. Já houve casos no Japão em 2008, 2010 e 2014, com relatos de dores musculares”, frisa Gubio.

Queda de braço entre Marília Arraes e Michele Collins

Foto: Alcione Ferreira/Annaclarice Almeida/DP/Arquivo

Diario de Pernambuco

A presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife está gerando disputa acirrada na Casa, consequência da heterogeneidade dos grupos que lutam por ela. De um lado, a líder da bancada de oposição, Marília Arraes (PT), tenta emplacar o vereador Ivan Moraes (PSol) no cargo, com o argumento de que “é preciso uma pauta menos conservadora”. Do outro, a vereadora mais votada da última eleição e uma das mais representativas da bancada evangélica, Michele Collins (PP), diz que tem interesse em permanecer na comissão. Ela presidiu o grupo na última legislatura.

Nos bastidores da Casa José Mariano, circula a informação de que Michele teria aberto mão de uma das vice-presidências para que a nova Mesa Diretora a apoiasse no pleito por Direitos Humanos, onde se discutem temas polêmicos, como orientação sexual, entre outros. Um vereador governista afirmou, em reserva, lembrar dessa costura na eleição da Mesa, que talvez não fosse necessária, já que pela proporcionalidade partidária, Michele Collins teria mais chance na disputa, pois o PP fez três vereadores, enquanto o PSol elegeu um.

Michele tenta desfazer a imagem de que os evangélicos pleiteiam Direitos Humanos para manter uma agenda conservadora. “A comissão não trata só de polêmicas, mas de apoio comunitário, juventude, direitos do consumidor, entre outros. Tenho interesse em contribuir para o Recife por meio dela, independentemente de quem presida.” Sobre a costura com a Mesa, ela frisou que a conversa com Eduardo Marques, presidente da Câmara, aguarda o retorno dos trabalhos.

Marília Arraes também disse que ainda vai conversar com a presidência. Mas enfatizou que a luta pela Comissão de Direitos Humanos é simbólica, por causa do “momento de retrocesso pelo qual passa o Brasil”. “É importante que a comissão não continue presidida por uma pessoa contrária aos direitos da livre orientação sexual, das mulheres e tantas outras conquistas ameçadas pelo momento político do país”. A petista salientou que não haverá postura intransigente, mas espera “que não seja feita a perseguição que o Poder Executivo pratica contra os que dele divergem”.

Cenários reais só após Lava Jato - Magno Martins

Desde sábado, quando fiz a primeira abordagem das dificuldades do governador Paulo Câmara (PSB) para emplacar a reeleição, pinço retalhos sobre 2018, eleição que já começa a entrar na pauta de discussão a partir de março quando não se ouvir mais os acordes do Carnaval. A folia deste ano começa mais tarde, já quando fevereiro se despede, dando uma forte sensação de que ninguém ainda caiu na real.

Qualquer cenário agora seria algo muito precoce. Em política, como ensinou Marco Maciel, um dia pode ser uma eternidade tamanha a sua dinâmica própria. Por isso, não dá para falar de 2018 sem saber o tamanho do rastro que a operação Lava Jato deixará no Estado. Pelo que já foi noticiado, o apocalipse pode bater a porta de muita gente com a delação do fim do mundo. Tanto para o fogo ardente que sairá da boca do pai quanto do filho – Emilio e Marcelo Odebrecht.

Quem escapará? Não tenho bola de cristal, porque o universo é tão extenso que não dá, aparentemente, para a vista alcançar. Afinal, fala-se de 200 políticos graúdos envolvidos. Da província de Pernambuco, na superplanilha do juiz Sérgio Moro, a lista é extensa: pega lideranças do PSB, PT, PTB, PPS, PSDB, DEM, PMDB, enfim, não escapa quase ninguém. Há de se fazer uma diferença entre os que receberam dinheiro de empreiteira oficialmente, declarado à justiça eleitoral, e os que embolsaram via caixa dois.

Muitos acusados já mostraram que não têm culpa no cartório, apresentando os respectivos valores nas suas prestações de contas. No caso do governador Paulo Câmara (PSB), personagem central de 2018, a última notícia sobre o assunto, em novembro passado, trata de uma investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia, destacada nacionalmente, citou também o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, por supostas irregularidades e superfaturamentos feitos na Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.

Um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Teori Zavascki, do STF, para manter no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra e o deputado Tadeu Alencar. O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco, mas tratado no STF como mais um desdobramento da Lava Jato.

Câmara tem foro privilegiado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas como há o envolvimento de senador e deputado federal, Janot pediu que todos fossem investigados. Ainda segundo as informações, Paulo Câmara teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec, e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.

A justiça brasileira é lenta e não se sabe se este caso especificamente terá desdobramento até as eleições. Há quem diga, entretanto, que andará com maior velocidade este ano, para que até as eleições tudo tenha sido verdadeiramente passado a limpo. O governador disse estar tranquilo. Segundo ele, a Arena foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. 

“Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco”, afirmou, em nota divulgada na época.

Rebeliões, fugas e barbárie sem fim assombram presídios brasileiros

Detentos em cima do telhado da penitenciária de Alcaçuz, em Natal
Foto: ANDRESSA ANHOLETE 

AFP

As autoridades de Segurança foram mais uma vez confrontadas nesta segunda-feira (16) com rebeliões prisionais, sangrentos acertos de conta entre presos de facções de narcotraficantes rivais e fugas espetaculares em uma guerra que já deixou 115 mortos desde o início do ano.

Pouco depois de a polícia controlar a rebelião que terminou com 26 presos brutalmente assassinados no fim de semana na penitenciária de Alcaçuz, em Natal (Rio Grande do Norte), dezenas de detentos ocuparam durante horas o telhado deste presídio que, como muitos no Brasil, opera superlotado e sob a lei de facções criminosas.

Em imagens captadas pela AFPTV, era possível ver um grupo de detentos de Alcaçuz, o maior presídio potiguar, agitando bandeiras e paus no telhado sob o sol forte.

Passado o meio-dia, policiais e membros do Grupo de Operações Especiais entraram no presídio, cercado por dunas, e os presos desceram aos pavilhões. Os agentes tinham a missão de tirar do presídio cinco líderes da rebelião e, após negociações com membros da organização criminosa, durante a tarde conseguiram transferir o grupo em um grande comboio, entre aplausos de presos da facção rival, constataram os jornalistas da AFP.

A maioria dos detentos da Alcaçuz tinha subido no telhado durante a noite, depois que os agentes deixaram o presídio, ao considerar controlada a rebelião de 14 horas que se tornou o terceiro maior massacre do ano em um presídio brasileiro.

Mas não há trégua na guerra feroz entre o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e o carioca Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país.

Com o domínio do narcotráfico no estratégico mercado brasileiro em jogo, as prisões se tornaram o centro de uma batalha que está fora de controle por enquanto e onde nenhum ataque fica sem resposta.

Enquanto os legistas começavam a identificar os corpos esquartejados dos mortos, detentos de outro presídio de Natal iniciavam um motim por volta das 03H00 da manhã, queimando colchões e um tumulto que só foi sufocado com a chegada da polícia e das forças especiais.

Segundo o governo do estado, esta tentativa de rebelião no presídio Raimundo Nonato terminou sem feridos ou fugas.

Alta tensão

Desde que o Comando Vermelho e seus aliados da Família do Norte se envolveram no primeiro confronto no primeiro dia do ano, em Manaus, a tensão beligerante forjada durante meses nos presídios de todo o país ficou insuportável.

Naquela noite, 56 detentos foram executados no segundo maior massacre registrado em um presídio brasileiro. A maior parte pertencia ao PCC que, no afã de controlar todas as rotas do narcotráfico do país, rompeu, em junho, o frágil equilíbrio que mantinha com o CV.

A ostentação da violência e a ferocidade dos assassinatos na capital amazonense se repetiram quatro dias depois no massacre de Roraima, que terminou com a morte de 33 detentos.

Na tarde de sábado, foi a vez de Natal, quando presos ligados ao PCC e rivais do Sindicato do Crime - dissidência do PCC, surgida nas prisões do Rio Grande do Norte - conseguiram sair de seus pavilhões para se enfrentar brutalmente neste presídio com capacidade para 620 detentos, mas que abriga 1.083.

A maioria dos presos mortos neste presídio, que teve as grades arrancadas em uma rebelião em 2015, eram membros da facção local, mais próxima ao CV, segundo a imprensa.

As autoridades tentam diminuir a tensão nas prisões, enquanto tentam encontrar os detentos que aproveitam a confusão para fugir.

Aos quase cem presos que continuam foragidos após a rebelião de Manaus, somaram-se cerca de vinte em Curitiba.

Para tentar conter a crise, o governo de Michel Temer anunciou a construção de novos presídios em todos os estados, assim como medidas de modernização. Na semana passada, foram mobilizados 200 homens da Força Nacional de Segurança para o Amazonas e Roraima depois dos massacres nos dois estados.

No entanto, as medidas são consideradas insuficientes para muitos especialistas, que pedem uma reforma profunda em um sistema que abriga a quarta maior população carcerária do mundo e onde a taxa de ocupação das prisões é de 167%.

Passageiras aprovam "Vagão rosa" no Metrô do Recife

Vagão rosa do Metrô do Recife
Foto: Flávio Japa

Luiz Filipe Freire
Folha de Pernambuco

Um dos trens da Linha Centro do Metrô do Recife passou a contar, na tarde desta segunda-feira (16), com um vagão exclusivo para mulheres. A ação, em caráter de teste pelos próximos 15 dias, está disponível na composição 39 do ramal Camaragibe. O vagão recebe somente mulheres nos horários de pico – das 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h30, de segunda a sexta.

A identificação do serviço é feita por meio de um adesivo colado nas laterais do trem. Para garantir o cumprimento da regra, seguranças do metrô foram colocados para controlar a entrada de outras pessoas – dois por porta e um na ligação com o vagão seguinte. De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a ideia é que, com o tempo, homens assimilem a regra, e a presença dos profissionais seja necessária em menor número.

No primeiro dia, a medida recebeu elogios. “Hoje está bem vigiado. A questão é se manter sempre assim”, avaliou a doméstica Vanessa Roseno, 38 anos. “Para quem sabe o que era o aperto que a gente passava nos outros vagões, isso aqui é outra coisa. Gostei muito”, declarou a técnica em contabilidade Amélia Nóbrega. 

O vagão comporta até 300 mulheres, entre sentadas e em pé. O número de pessoas beneficiadas ainda é pequeno para o público. De acordo com a CBTU, 56% dos quase 400 mil passageiros diários do sistema são do sexo feminino. “Nossa ideia é aumentar essa iniciativa. Mas, no primeiro dia, vemos que o resultado tem sido muito positivo”, avaliou o coronel Luiz Meira, consultor de segurança do metrô.

Agência do Trabalho oferece 387 vagas nesta terça-feira (17)


TV Jornal

Nesta terça-feira (17), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 387 vagas de emprego disponíveis. As atividades profissionais que estão recrutando candidatos são: auxiliar de cabeleireiro, confeiteiro, cuidador de idosos, padeiro, vendedor pracista, entre outros. Os salários variam entre R$ 880 e R$ 3.006 mil.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.

Confira a lista de vagas:


segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Prefeitura de Goiana decreta estado de emergência

TV Jornal

A prefeitura de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (16) estado de emergência administrativa por 90 dias.

No documento, a gestão informa que durante esse prazo o município vai lançar editais de auditoria para análise de todos os débitos e créditos a receber de terceiros, considerando que a administração anterior não efetuou a cobrança relacionada aos tributos municipais.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Alcides de França, as informações repassadas para a Comissão de Transição do prefeito eleito não foram suficientes. Também foi constatado que não há nenhum processo de licitação em andamento deixado pela última gestão que possibilite à Prefeitura fazer a manutenção de equipamentos e obras nos prédios públicos. O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias.

O pagamento dos servidores no mês de janeiro acontece normalmente, mas os atrasados serão negociados depois da auditoria que será realizada.

Governo pernambucano apura fuga de presos de penitenciária de segurança máxima

Penitenciária de Tacaimbó é considerada de segurança máxima
Foto:Fernando Portto/Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

Os quatro presos que fugiram, na quinta-feira (12), da Penitenciária de Tacaimbó, de segurança máxima, no agreste pernambucano, já foram recapturados. O último foragido foi encontrado no sábado (14). Robério Pessoa da Silva, 28 anos, foi recapturado pelo Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) no município de Santa Cruz.

Os outros três presos, Josias Vieira de Souza, 38 anos; José Jefferson da Silva, 24 anos; e Edson Ramos de Oliveira, 51 anos, foram encontrados por policiais do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM) um dia depois de escaparem, nas proximidades da cidade de Casinhas, também no agreste.

A Penitenciária de Tacaimbó, classificada como de segurança máxima, foi inaugurada em abril de 2016. Na época da inauguração, o governo divulgou que elementos como a uniformização e o videomonitoramento dos presos seriam diferenciais em relação a outros presídios do estado. São quatro alas com capacidade para 676 presos. A unidade, com cerca de 21 mil metros quadrados (m²), dos quais quase 9 mil m² de área construída, custou R$ 30 milhões.De acordo com nota divulgada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), um procedimento disciplinar foi instaurado para apurar as circunstâncias das fugas. O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco (Sindasp-PE) informou à imprensa que os presos escaparam depois de fazerem um buraco na parede da cela.

A primeira fuga ocorreu ainda no ano passado, em novembro de 2016. Segundo o Sindasp-PE, Ronaldo Alves da Silva, 29 anos, escapou por causa de uma falha na construção do presídio.

Reunião em Brasília

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, participa de reunião nesta terça-feira (17), em Brasília, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e outros secretários estaduais para falar sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. O encontro ocorre depois de massacres ocorridos em rebeliões no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

Na última quarta-feira (11), o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou no Complexo Prisional do Curado, na zona oeste do Recife, para conter um início de tumulto depois de uma vistoria que apreendeu duas armas de fogo, 133 armas brancas, drogas e celulares. O motim não chegou a ser formado. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, não há registros de rebeliões em curso no estado, onde há um quadro de superlotação nas penitenciárias.

Charge do Amarildo - O Globo


Mendonça Filho nega irregularidade em doações

Ministro da Educação, Mendonça FilhoFoto: Alfeu TavaresFolha de Pernambuco
Faltando duas semanas para o fim do recesso do Congresso, a expectativa de uma nova delação premiada no âmbito da Lava Jato volta a despertar receio na cena política. Em sua última edição, na semana passada, a revista Veja publicou uma reportagem na qual se fala da possibilidade de 40 funcionários da empreiteira Camargo Corrêa firmarem um acordo de delação que poderia resultar na denúncia de cerca de 200 políticos.

A publicação também traz a possibilidade da delação corroborar dados relativos à Operação Castelo de Areia, que em 2009 trouxe indícios de corrupção envolvendo a empreiteira e políticos. Entretanto, a operação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal por uso de provas ilegais.

Citado na matéria, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), publicou nota, no final de semana, enfatizando que as doações que recebeu da construtora por ocasião de sua participação na disputa pela Prefeitura do Recife, em 2008, foram feitas dentro da legalidade. “A doação da Camargo Corrêa para a campanha de Mendonça Filho a prefeito do Recife em 2008 foi feita legalmente para o Democratas Nacional e transferida para a conta da campanha municipal do Recife”, diz o texto.

Sílvio Costa quer ser o “senador de Lula” em 2018 - Inaldo Sampaio

O ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, embarca nesta segunda-feira (16) para a Suíça a fim de participar da edição de 2017 do Fórum Econômico Mundial, na cidade de Davos.

Segundo a organização do evento, já se cadastraram mais de 3 mil participantes de 100 países, incluindo 1.200 presidentes de empresas e cerca de 50 chefes de estado.

O evento terá início nesta terça-feira (17) e se prolongará até o dia 20, mas não terá a participação do presidente Michel Temer. O presidente decidiu ficar no Brasil por causa da sucessão de crises que enfrenta tanto no campo político como também penitenciário.

Ele será representado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o qual estará acompanhado pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

O Fórum, que é realizado anualmente, reúne líderes mundiais para tratar de temas de interesse global, como o crescimento econômico, por exemplo.

O ministro pernambucano passou o final de semana no Recife. Na sexta-feira (13) ele deu posse ao novo presidente da Chesf, Sinval Zaidan, e no sábado (14) jantou com a esposa no restaurante “Tasquinha do Tio” na orla marítima de Boa Viagem.

Última semana para matricular novatos nas escolas da rede municipal

Os pais ou responsáveis que desejam matricular os filhos nas escolas do Paulista devem ficar atentos. O prazo para o ingresso de alunos novatos na rede municipal está chegando ao fim nesta sexta-feira (20.01). A Secretaria de Educação mantém as 62 unidades de ensino abertas ao longo do dia para receber os interessados. Para assegurar uma das vagas, é necessário apresentar a seguinte documentação:

I – Requerimento de matrícula assinado pelo pai ou pela mãe ou responsável;

II – Transferência (provisória ou definitiva) da escola de origem (sem rasura);

III – Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;

IV – Comprovante de residência com o CEP

V – Carteira de vacinação

VI – Comprovante do tipo sanguíneo e fator RH do estudante;

VIII – Duas fotos 3x4 recentes.

A matrícula pode ser realizada das 8 às 17h, nas unidades que funcionam em dois horários, e das 8h às 20h, naquelas que atendem nos três turnos. O atendimento acontece de segunda a sexta. Os estudantes que já fazem parte da rede tiveram seus vínculos renovados automaticamente. As aulas do ano letivo de 2017 começam no dia 03 de fevereiro. 

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista

TRAÇÃO ANIMAL

Em algumas cidades da Região Metropolitana, animais de tração vem sendo utilizados para transportar material de construção. Os animais são explorados até os últimos dias de vida, um sofrimento terrível, cargas muito pesadas para a capacidade do animal, quando estão doentes terminam abandonados pelas ruas a própria sorte. Por onde anda as autoridades municipais para dar um fim nessa crueldade. -

Fernando Melo - Igarassu / PE
Professor e Ambientalista

Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

Piso dos professores da educação básica terá reajuste de 7,64%
Foto: Arquivo/Elza Fiúza

Agência Brasil

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

Piso: o que é?

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

Definição do valor

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar à variação percentual de 11,36% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

Piso, salário e remuneração são diferentes

O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.

O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.

Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.

No caso específico do piso nacional do magistério, a Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.

O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

Outros profissionais da educação têm direito

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.

Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.

Proporcionalidade

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.

Cumprimento do piso

Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino, de acordo com o MEC. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/menos-da-metade-dos-municipios-declararam-cumprir-o-piso-dos-professores-em

O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.
Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

Responsabilidade do governo federal

No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.