domingo, 24 de setembro de 2017

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço 
Agência Brasil

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Agência do Trabalho oferece 416 vagas nesta segunda-feira


TV Jornal

Uma alternativa para quem está em busca de emprego é se candidatar a uma das 416 vagas oferecidas pela Agência do Trabalho de Pernambuco para esta segunda-feira (25). Os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 2.188,08.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.

Confira a lista de vagas:


Prefeita ‘ostentação’ é condenada por desvios de R$ 1 milhão de obra

Estadão

O juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão Raphael Leite Guedes condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, por supostos desvios de R$ 988 mil que seriam destinados a obras de asfaltamento das ruas da cidade nunca executadas. O magistrado a sentenciou a devolver o montante aos cofres públicos, além de multa correspondente a 100 vezes o valor de seu salário quando ocupava o cargo e perda de direitos políticos por cinco anos. Segundo o juiz, a ex-prefeita fez ‘uso unicamente pessoal’ das verbas.

Lidiane ‘ostentação’ foi presa pela Polícia Federal, em 2015. Em seus perfis nas redes sociais, ela publicava ‘selfies’ que revelavam um cotidiano de luxo contrastante ao da cidade de Bom Jardim - município de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.

Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcavam o dia a dia da moça que se candidatou à prefeitura de Bom Jardim pela coligação "A esperança do povo".

Lidiane foi presa por decreto da Justiça Federal sob suspeita de desvios de recursos da merenda escolar do município. Ela ficou 39 dias foragida e se apresentou. Após 11 dias, foi solta com tornozeleira eletrônica.

Entre os diversos processos pelos quais responde na Justiça, ela é acusada de desvios em obras em escolas, fornecimento de merenda escolar, pavimentação das ruas e até mesmo na compra de caixões para o serviço funerário de Bom Jardim.
Decisão

Segundo o magistrado que a condenou, é possível verificar, ‘de forma cristalina’ que as obras de ‘pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal’, objetos do contrato que custou R$ 988 mil aos cofres do município, não foram executadas

"Como bem comprovado nos autos, houve o recebimento de valores nas contas municipais, conforme extratos de fls. 44 (R$ 70 000,00); 46 (R$ 420.000,00); 47 (R$ 33,90); 4 (R$ 33,90); 49 (R$ 33,90); 57 (R$ 254.609,57); e 59 (R$ 253.980,00), totalizando o montante de R$ 998.691,27 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), sem, contudo, as obras serem realizadas, conforme comprovam as fotografias juntadas, o que faz com que este juízo conclua, sem sobra de dúvidas, pelo desvio de verba pública destinada a melhorias para pavimentação nas ruas e passeios públicos deste Município para uso unicamente pessoal", anota.

O juiz ainda dá conta de que sequer houve publicidade do processo de licitação para pavimentar as ruas do município.

Paulo Câmara já gastou R$ 5,6 milhões com aluguel de aviões

Paulo Veras
JC Online

Um ministro de um partido aliado precisa ir do Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, para um hangar no Aeroporto do Recife, a 15 quilômetros de distância. A solução do governo do Estado foi pagar quase R$ 5,5 mil por um helicóptero fretado que teve como único passageiro o ministro da Integração, Helder Barbalho (PMDB), que participava de uma reunião da Sudene em setembro do ano passado e queria chegar rápido em Brasília.

Desde 2015, o governo Paulo Câmara já gastou R$ 5,6 milhões com o aluguel de aeronaves. Entre janeiro e junho deste ano foram R$ 1,3 milhão. Os voos de julho e agosto ainda estão com os valores em tramitação no Portal da Transparência. No total, foram 119 viagens pagas pela atual gestão. As agendas incluem reuniões com ministros e empresários, vistorias de obras e até sessões solenes do Congresso Nacional ou missas no interior.

Cada uma das 34 idas a Brasília em avião fretado custa R$ 100 mil. Os trechos no Estado são mais baratos. Varia entre R$ 19 mil e R$ 25 mil o desembolso para que o governador voe até os locais dos encontros do programa Pernambuco em Ação, em que apresenta as ações realizadas pelo governo. O projeto surgiu de uma cobrança para que Paulo pudesse circular mais pelo interior do Estado no ano pré-eleitoral. Organizadas pelo próprio Palácio, as agendas são marcadas com antecedência.

Não raro, Paulo Câmara costuma dar carona nos voos oficiais a deputados aliados, federais e estaduais, além dos secretários das pastas. Em maio, após as chuvas na Mata Sul, o pernambucano fez questão de pousar em Maceió para levar a Brasília o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).
O QUE DIZ O GOVERNO?

Segundo a assessoria do Palácio do Campo das Princesas, a orientação da Casa Militar é para que o governador se desloque apenas por meio de voos fretados. Ao assumir, Paulo Câmara teria baixado uma determinação para optar preferencialmente por voos comerciais nas viagens para fora do Estado e pelo deslocamento de automóvel dentro de Pernambuco. O veículo é definido com base em critérios como a urgência da agenda, a economicidade, a rapidez e a mobilidade.

O governador já realizou 150 viagens administrativas para fora de Pernambuco. Dessas, 93 teriam utilizado voos comerciais, segundo sua assessoria. Fora do Recife, foram 186 deslocamentos por meio de automóveis e 41 por meio de avião ou helicóptero.

Charge do Ronaldo - Jornal do Commercio


Ausência de Anderson Ferreira sinaliza insatisfação

Carol Brito
Folha de Pernambuco

O embate político entre o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR), se refletiu no ato de assinatura da ordem de serviço da BR-101, nesta sexta-feira (22). A obra foi alvo de troca de acusações nesta semana, quando o gestor municipal criticou a pasta comandada pelo correligionário pelo fato da recuperação da estrada ter sido iniciada em Paulista, e não em seu município, ponto que, segundo ele, está mais “degradado” e “crítico”. Apesar de convidado, Ferreira faltou ao evento no Palácio do Campo das Princesas, em um gesto que deixou a impressão de resquícios da insatisfação.

Nos discursos das lideranças, as críticas feitas pelo prefeito foram minimizadas e a escolha foi tratada como uma decisão técnica. "O prefeito sempre quer o melhor para o seu município. Eu entendo o lado dele, mas estamos trabalhando por Jaboatão dos Guararapes, estamos estudando a possibilidade de trazer um viaduto para o município, ajudamos de forma emergencial a cidade nas enchentes. Mas agora foi uma decisão da empresa contratada. A contratação foi feita por um preço global e quem define por onde a obra vai começar, o preço contratado e a data prevista é a empresa. Não é o ministro, governador ou secretário", afirmou o ministro Maurício Quintella (PR). Durante o ato, o ministro não poupou elogios a Sebastião Oliveira, que alimenta uma rivalidade interna com Ferreira. 

O governador Paulo Câmara (PSB) também saiu em defesa da escolha. Segundo ele, as equipes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) são responsáveis por estudos técnicos que orientam a escolha. "Respeito muito o prefeito Anderson Ferreira, mas na hora de definir temos que considerar a parte técnica", disse.

A reportagem procurou o prefeito Anderson Ferreira para justificar sua ausência, mas ele não foi encontrado. Sem o gestor jaboatonense, outros prefeitos contemplados com a obra marcaram presença como Junior Matuto (Paulista) e Pastor Marcos (Abreu e Lima) e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

Comissão da Verdade em PE apresenta relatório final

Giselly Santos
Leia Já

Depois de mais de quatro anos de atividades, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) apresenta, nesta segunda-feira (25), o relatório final de pesquisa e investigação das violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos na época da ditadura militar em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios. O governador Paulo Câmara (PSB) vai comandar a solenidade de divulgação dos mais de 70 mil documentos divididos em dois exemplares. A apresentação dos dados será no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 15h.

De acordo com a Comissão, foram colhidos um total de 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. No primeiro volume, o relatório contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão. 

Já o segundo, trata das difi­culdades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da in­tervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “inter­venção planejada” e a repressão em Pernambuco. A narrativa aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações. 

Devem participar da entrega do relatório, personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.

A Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara

Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara teve como missão promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Além disso, foi responsável por identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. Coube ao grupo de trabalho, ainda, recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir e assegurar a não repetição dessas violações.

Ministro da Defesa diz que violência e homicídios em PE superam os do RJ


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Blog do Jamildo

Durante entrevista ao vivo em um programa da GloboNews nessa sexta-feira (22), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o número da violência e homicídios em Pernambuco é maior do que no Rio de Janeiro. A comparação é feita no momento em que a área de segurança pública é o calo principal da gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

“Aqui em Pernambuco, por exemplo, em termos relativos a violência, os crimes contra a vida, eles estão hoje superando o Rio de Janeiro”, declarou o ministro da Defesa.

A comparação do ministro se deu após autorizar o Exército a fazer um cerco na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, para combater os traficantes que entram em confronto com a polícia. Ainda em entrevista, também afirmou que as tropas são requisitadas para desempenharem papéis que fogem da sua função original.

Paulo Câmara chegou a comemorar no último dia 15 a redução de 7,61% no número de homicídios no Estado entre julho e agosto, passando de 447 para 413 registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Com a queda, foi o segundo mês com menor número de assassinatos, atrás apenas de junho, quando houve 380. Apesar dos números, foi o pior mês de agosto desde 2010.

Após a onda de violência que ocorreu no final de semana passado (16 e 17), durante a semana o governador Paulo Câmara foi alvo de cobranças não só da oposição, como também da sociedade. Além do principal calo do socialista, a violência deve ser a pauta central nas eleições de 2018. A promessa do governo é de reduzir os índices, que são os mais altos desde a consolidação do programa Pacto Pela Vida, até lá.




Caixa reduz para 50% limite para financiamento de imóveis usados

A redução no financiamento de imóveis usados vale para todas as modalidades
Foto:arquivo/Wilson Dias

Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

Documentário "Sem ódio e sem medo"


sábado, 23 de setembro de 2017

ESGOTO NA PRAÇA DE IGARASSU

A Praça das Kombis localizada no centro de Igarassu, recentemente foi revitalizada e inaugurada pela Prefeitura Municipal, entretanto, a obra não foi totalmente concluída, vários equipamentos que estavam previstos no projeto, não foram instalados.
Algum tempo depois que foi aberta ao público, um esgoto estourou dentro da praça e corre a céu aberto numa via pública, causando mau cheiro e os riscos de proliferação de doenças.
É deprimente uma cidade comemorando 482 anos de história e se deparar com uma cena terrível como essa, espero que o Prefeito Mario Ricardo tome as devidas providencias.

Fernando Melo - Igarassu.

Família de Pablo Escobar processa Netflix em US$ 1 bilhão por 'Narcos'

Narcos
Foto: Reprodução Youtube

Folha de São Paulo

Roberto de Jesus Escobar Gaviria, irmão do narcotraficante colombiano Pablo Escobar (1949-1993), diz ter aberto um processo de violação de propriedade intelectual contra a Netflix no qual exige uma indenização de US$ 1 bilhão.

Escobar afirma que o serviço de streaming utiliza sem permissão os nomes "Narcos" e "Cartel Wars", jogo desenvolvido a partir da história do colombiano, alegando que as marcas já eram utilizadas por ele.


Ele chegou a dizer que a Netflix deveria contratar atiradores de elite para proteger sua equipe como medida de segurança, em menção ao assassinato de um assistente de produção da série no México no início de setembro. A empresa não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Ministério Público com poder de Justiça

Promotor Luís Sávio é favorável à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público
Foto: JC Imagem

Ciara Carvalho
JC Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu adotar uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que, mal foi publicada, já está causando polêmica e corre o risco de terminar judicializada. A medida permite ao promotor de justiça abrir mão do processo penal em casos de crimes de menor gravidade, onde não há o uso da violência física ou ameaça à vítima. Prevê que, em vez da ação penal, o Ministério Público faça um acordo com o acusado que confessar o crime e aplique penas alternativas, sem a necessidade de a negociação passar pelo crivo do Judiciário.

Entre as críticas mais contundentes está o fato de não haver previsão legal específica para aplicação da medida, que é apontada, inclusive, como inconstitucional. Há questionamentos também quanto à possível concentração de poder nas mãos do Ministério Público, que, nesses casos, passaria a exercer o papel de julgador, já que caberia ao promotor determinar a pena a ser cumprida pelo acusado.

Na última segunda-feira (18), o procurador-geral de justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, publicou do Diário Oficial uma recomendação aos promotores para que sigam a Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Outros Estados, como Espírito Santo, Paraíba, Paraná e Goiás, estão adotando a mesma linha. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, promotor Luís Sávio Loureiro, reconhece que a medida deverá gerar impasse jurídico, mas defende que ela terá um efeito positivo sobre o sistema legal brasileiro.

“É um avanço. Já na fase de investigação, se o acusado confessar o crime, não seria necessária abertura de processo tradicional, gastando o dinheiro do Estado. Isso vai evitar que o acusado seja mais adiante punido por uma pena que pode ser aplicada na hora do acordo”, afirmou. Ele disse que a medida não tem relação com as audiências de custódias realizadas pelo Poder Judiciário.
PROTOCOLO

Justamente por ser uma novidade jurídica, ainda não há uma clareza de como a resolução será adotada na prática. O promotor Luís Sávio explicou que o Ministério Público vai promover uma discussão interna para definir a regulamentação da medida, como ela será aplicada e quais os parâmetros a serem adotados.

Na recomendação publicada pelo procurador-geral, é estipulado um prazo de 60 dias para a definição desses critérios. A medida, entretanto, deverá entrar em vigor antes mesmo desse período. Já está previsto para o próximo dia 3 de outubro um seminário no Ministério Público para definir um protocolo que servirá para nortear os promotores na negociação desses acordos.
Procurados, Judiciário e Secretaria de Defesa Social disseram que não iam comentar a resolução.

Cartaz ajuda mulher a obter emprego


Anna Tenório
Folha de Pernambuco

Segurando um cartaz e caminhando pelas avenidas mais movimentadas da Cidade, Maria das Dores, a irmã Dora, implorava por um trabalho. A mulher passou um dia inteiro caminhando da avenida Agamenon Magalhães até Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Na cartolina azul estava escrito: “Eu preciso de um emprego urgente. Tenho cinco crianças para criar - Irmã Dora”. 

Mãe de cinco filhos e com o marido adoentado, precisava dar um jeito para sustentar a casa. “Foi um momento de desespero. Comecei a andar de manhã e fiquei até as 15h. Estava já cansada e morrendo de fome. Saí de casa e meus filhos todos pedindo para que eu não fosse, porque poderia ser perigoso”. Mas o cartaz surtiu o efeito esperado. Em uma semana, ela recebeu vários chamados para entrevistas. Foi contratada sexta-feira (22) pelo restaurante Maotai, que fica no Shopping Tacaruna.

Um supervisor do restaurante viu a mulher na rua e ligou convidando-a para uma entrevista. Às 13h30, ela já estava sentada na praça de alimentação esperando para ser chamada. A entrevista teve início às 14h40. Ao término da conversa, que durou 20 minutos, das Dores estava aos prantos. Emocionada, agradeceu à supervisora que conduziu a entrevista e abriu um sorriso de esperança ao receber os papéis indicando onde faria os exames admissionais. 

A vaga conquistada é de auxiliar de serviços gerais no restaurante. “Esse emprego vai me ajudar de um jeito… Tudo vai melhorar agora. Vou trabalhar e ter um salário”, comemorou. Morando em um barraco em Cruz de Rebouças, município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, além da preocupação em colocar a comida na mesa, a mulher também precisava dar um jeito para pagar a casa que moram. 

“Primeiro, porque eu não tinha comida em casa e, segundo, porque nós dois estamos para perder o nosso barraco. Estamos com tantas dívidas que pensamos em vender o barraco para pagar o terreno. Mas e depois disso, para onde a gente iria?”, questionou. Com o marido desempregado e sofrendo de problemas na coluna, toda a renda da casa vinha dos bicos de pedreiro que ele eventualmente conseguia fazer. 

Das Dores parou de estudar ainda na oitava série porque precisava trabalhar para ajudar em casa. Casou-se jovem e teve três filhos. Com o marido alcoólatra e passando fome, ela saiu da casa onde morava, em Carne de Vaca, Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado, e veio sozinha com as crianças para morar em Igarassu. Há 14 anos casou-se novamente e teve mais dois filhos. Estão juntos desde então.

MPPE recomenda a Paulista medidas para a melhoria na Atenção Básica de Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município do Paulista a adoção de medidas para melhorar a atenção básica de saúde. A cidade, só atende uma pequena parte da população residente, sobrecarregando as equipes e unidades de saúde existentes.

De acordo com as informações do Ministério da Saúde, baseadas nos dados do Plano Municipal de Saúde 2012-2017, comprovou-se que a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) corresponde apenas 44,35% da população dos paulistenses.

Após analisar os números levantados pelo GT Saúde do MPPE, concluiu-se também que a não expansão dos Agentes Comunitários de Saúde e da Família mediante o crescimento populacional ocasionou a sobrecarga das equipes e unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece as deficiências das áreas não incluídas pela Atenção Básica à Saúde, porém afirma que os acessos dos habitantes aos centros de saúde, policlínicas e às redes especializadas estão ocorrendo.

A Secretaria Municipal de Saúde do Paulista deve concluir, no prazo máximo de 60 dias, as atividades de mapeamento das áreas e expansão da cobertura das equipes da Atenção Básica à Saúde, finalizar o trabalho de mapeamento no prazo de 30 dias, apresentar proposta de reestruturação ou redistribuição das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e da Família e informar no prazo máximo de dez dias o acatamento ou não da presente recomendação.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Advogado Antônio Cláudio Mariz deixa a defesa de Temer

Para evitar conflito ético, Mariz decidiu deixar a defesa de Temer
Foto: Marcelo Camargo

Agência Brasil

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou nesta sexta-feira (22) a decisão de renunciar à defesa de Michel Temer na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Foi Mariz quem conduziu a defesa de Temer na primeira denúncia feita pela PGR e rejeitada pelo Congresso em 2 de agosto deste ano.

O afastamento do advogado deve-se ao fato de ele ter defendido no passado o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores citados na nova denúncia, o que configuraria conflito ético. Mariz continuará trabalhando para o presidente em outros casos.

A segunda denúncia contra Temer chegou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado pedido da defesa do presidente para interromper a tramitação. Antes mesmo da decisão do STF, Mariz já havia comunicado a Temer que deixaria de defendê-lo caso a denúncia prosseguisse.

Funaro e Cunha estão presos
Funaro foi preso em julho de 2016 no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em esquema comandado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também está preso.

O doleiro fez várias acusações ao presidente, que foram usadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot para elaborar a tese de organização criminosa e obstrução de justiça que sustenta a atual denúncia contra Temer. Mariz trabalhou para Funaro até a sua prisão, mas deixou o caso quando ele decidiu fazer delação premiada, recurso que o advogado reprova.

Agência do Trabalho oferece 295 vagas nesta sexta


TV Jornal

A Agência Estadual do Trabalho de Pernambuco está oferecendo 295 vagas de emprego para esta sexta-feira (21). Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e sem experiência. As vagas são distribuídas para diversas regiões do Estado.

Confira lista completa aqui:



quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MPPE recebe apoio de artistas para cobrar julgamento de ação que pede restauração do Teatro do Parque

Ministério Público de Pernambuco - MPPE

Artistas e produtores culturais do Recife e Região Metropolitana compareceram na tarde desta quarta-feira (20) à sede do MPPE para entregar material referente ao evento Virada Cultural do Parque, realizado no dia 26 de agosto. Segundo eles, objetivo é incluir as informações nos autos da ação civil pública que requer o início imediato das obras de recuperação do teatro, ingressada pelo MPPE em novembro de 2016.

Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural Ricardo Coelho, a realização do evento cultural demonstrou o apoio da população à restauração e reabertura do teatro. "A virada provocou uma intensa movimentação, que vamos transmitir à Justiça, a fim de que a ação seja apreciada. O Teatro do Parque está abandonado, e junto com ele se deteriora um acervo cultural incalculável devido à falta de decisão política, uma vez que o município não dá prioridade a essa obra", lamentou.

Segundo o ator e produtor cultural Diógenes Lima, a categoria artística espera que a entrega do material ao MPPE se reflita em mais agilidade na apreciação do caso. "A virada cultural pode significar uma retomada daquela área, que hoje está degradada. O Teatro do Parque foi um espaço de contato entre a população e a arte. Reabri-lo é uma forma de combater a violência e a falta de acesso à cultura. Mantê-lo fechado é uma agressão à cidade", definiu.

Ex-prefeito é preso em operação contra corrupção e fraude em merenda na Mata Norte de PE

Polícia Federal fez ação, na manhã desta quinta-feira (21), em Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

G1 PE

A Polícia Federal em Pernambuco (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-prefeito de Lagoa do Carro Severino Jerônimo da Silva, conhecido como Jaílson do Armazém. Ele é um dos alvos da ‘Operação Mata Norte’, deflagrada para desmontar uma rede de corrupção e um esquema de fraude com recursos enviados para compra de merenda escolar no município, distante 60 quilômetros do Recife. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 512 mil. O G1 está tentando fazer contato com a defesa do ex-prefeito.

Ao todo, a PF cumpriu nove mandados de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, bem como 18 de busca e apreensão. As ações ocorreram no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, além de Lagoa do Carro, Nazaré da Mata e Carpina, na Mata Norte.

Entre os detidos, de acordo com a PF, estão donos de empresa de alimentação, um secretário municipal, um advogado. Também foram alvo da ação pessoas utilizadas para viabilizar as fraudes, os conhecidos 'laranjas'. Oitenta e cinco policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União participaram da operação.

Charge do Miguel - Jornal do Commercio


Procon-PE orienta como quitar débitos durante a greve dos Correios

Folha-PE

Trabalhadores dos Correios em Pernambuco deflagraram, na noite de terça-feira (19), greve por tempo indeterminado. Com isso o consumidor pode ser afetado diretamente, com atrasos de boletos de pagamento e encomendas. Por isso, o Procon estadual divulgou algumas orientações para quitar débitos durante a paralisação. 

O órgão recomenda que os consumidores entrem em contato com as empresas antes do vencimento da fatura e solicitem outros meios e formas para efetuar o pagamento. Elas devem disponibilizar alternativas como internet, débito em conta, código de barras, sede da empresa ou casas lotéricas.

Caso o fornecedor não ofereça outros meios para o cidadão realizar o pagamento das contas, o consumidor deve documentar esta tentativa de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação contra a empresa no Procon. A precaução é para barrar a cobrança de eventuais encargos e evitar que seu nome seja enviado aos serviços de proteção ao crédito.

Subprocuradora dá parecer favorável a pedido de suspeição de Moro

Juiz federal Sérgio Moro
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP/ Fotos Públicas

Folha de São Paulo

A subprocuradora da República, Aurea Lustosa Pierre, deu, nesta segunda-feira (18), parecer favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o pedido de suspeição do juiz Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as queixas apresentadas pela assessoria jurídica de Lula, estavam de "linguagem de certeza da condenação", "tratamento indevido ao acusado", imagens extraídas das redes sociais e a publicação de uma foto de Moro ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os advogados de Lula recorreram ao STF após sucessivas derrotas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Após negativa do próprio Moro, o pedido de Lula foi negado pela 8ª Turma do TRF-4 e seu recurso especial foi indeferido pelo presidente do Tribunal. A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um agravo. E a subprocuradora opinou pelo seu provimento.

Câmara recua e fim das coligações valerá somente para 2020

Os deputados ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estadão 

Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

Os deputados ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária.

A ideia do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira, 20. Ele fez um apelo para que os deputados permaneçam em plenário durante a madrugada. "Vamos votar, nem que tenhamos que ficar aqui até as 6h da manhã", disse.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, após finalizar a análise dos destaques, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara antes de ir para o Senado. Para que essa segunda votação possa acontecer ainda nesta quarta, será preciso votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno - o chamado interstício.

Pelo texto aprovado até agora, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Coligações

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais a esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. "A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor", disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

TJPE rebate declarações do governador sobre audiências de custódia

Nota do TJPE compara índices de audiências de custódia de Estados vizinhos com número de homicídios

JC Online

Após o governador Paulo Câmara (PSB) criticar, na última segunda-feira (18), o grande número de liberações de pessoas detidas em audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota em que contesta a afirmação do governador. Para o órgão, a liberação do número de detidos não está ligada ao crescimento da violência em Pernambuco.

A nota do TJPE compara números de homicídios em outros Estados do País com os índices de Pernambuco. O texto cita uma reportagem do jornal Estado de São Paulo, que aponta Pernambuco como o responsável por metade da alta de homicídios do País. "Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%", diz o texto.

Ainda na nota, o TJPE compara dados de audiências de custódia de Estados como Paraíba e Bahia, onde os índices de soltura são maiores que Pernambuco, mas que o número de homicídios caiu. "Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?", questiona o Tribunal.

"O Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer (...) que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado", acrescenta o texto.
Leia a nota do TJPE

Nota a respeito das audiências de custódia

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

Agência do Trabalho oferece 387 vagas nesta quinta (21)


TV Jornal

Nesta quinta-feira (21), estão sendo oferecidas 387 vagas pela Agência do Trabalho de Pernambuco. Os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 2.188,08.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.
Confira a lista de vagas:


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Maioria do STF decide encaminhar denúncia contra Temer à Câmara

O julgamento atendeu um pedido da defesa de Temer
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

JC Online

Com informações da Agência Brasil

A maioria do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), encaminhar a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer para a análise da Câmara dos Deputados. O julgamento ainda está em andamento. O placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento foi encerrado durante a tarde e será retomado na quinta-feira (21). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento atendeu um pedido da defesa de Temer. O advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz, solicitou a devolução da denúncia à PGR. De acordo com Mariz, as acusações se referem a um período em que Temer não ocupava a presidência. Assim, de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Votos

Durante sua manifestação, Fachin ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo. O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que são acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da República provas e gravações que deveriam ser entregues às investigações, conforme acordo de colaboração.

Ao analisar o caso, Roberto Barroso também disse que não é possível interferir na prerrogativa da Câmara dos Deputados e impedir que os deputados possam dar aval para o Supremo analisar o mérito das acusações. "Neste momento a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram para que se possa absolver os inocentes e, eventualmente, condenar os culpados, se houver", disse Barroso.

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
Divergência

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

Posto policial abandonado aumenta insegurança em Paulista


TV Jornal 

Os moradores do Loteamento Conceição, em Paulista, no Grande Recife, denunciam o abandono do posto policial da comunidade há mais de seis meses. Segundo os moradores, além da insegurança, a unidade teria sido depredada e estaria servindo como ponto de tráfico de drogas, aumentando o número de assaltos no local.

Segurança

A Polícia Militar de Pernambuco, por meio de nota, informou que esse prédio não pertence mais à PM, mas que realizará rondas com o efetivo do 17° Batalhão para prevenir ou reprimir possíveis crimes.

MPF consegue indisponibilidade dos bens de ex-presidente do TRE/PE e mais seis

Procuradoria da República em Pernambuco

Réus são acusados de improbidade administrativa na compra irregular de terreno, causando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 7 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estadoRicardo de Oliveira Paes Barreto; da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d'água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será "bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem".

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 - 12ª Vara Federal em Pernambuco.