MPPE recomenda ao município do Paulista formalizar convênio com ILPIs para custear o acolhimento de idosos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto, e à secretária de Políticas Sociais, Mércia Falconeri, que providenciem em até 30 dias a formalização de um termo de parceria com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) regularizadas junto ao Conselho Municipal de Idoso (Comip), a fim de custear as mensalidades e demais necessidades dos idosos acolhidos desprovidos de renda e de familiares conhecidos.

De acordo com a promotora de Justiça Christiana Ramalho Leite Cavalcante, não existe instituição pública própria, em Paulista, para o acolhimento das pessoas idosas sem vínculos familiares conhecidos e desprovidas de renda. No entanto, há instituições particulares regularizadas junto ao Conselho Municipal do Idoso e, portanto, aptas a receberem pessoas idosas.

“Nas ILPIs privadas situadas nesta cidade, há a demanda de idosos que não recebem nenhum benefício previdenciário, tampouco auxílio financeiro de familiares, haja vista o paradeiro desconhecido destes, a despeito dos esforços das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na procura”, argumentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Em audiências extrajudiciais ocorridas na sede da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, a Prefeitura do Paulista, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, sugeriu como solução do problema a formalização de um Termo de Convênio com as instituições privadas devidamente regularizadas junto ao COMIP, a fim de custear o acolhimento dos idosos sem familiares conhecidos e sem renda vinculados à cidade, mas até então nenhuma providência foi efetivamente adotada pela gestão municipal.

Após formalizar o termo de parceira, a prefeitura de Paulista deve empreender esforços para quitar, também no prazo de 30 dias, os débitos já existentes perante as ILPIs e ainda não adimplidos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (17).

Ministério Público de Pernambuco - MPPE